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Prefeitura de Coari celebra contratos que somam R$ 800 mil sem licitação

O município se apegou à brecha na Lei das Licitações, que permite a dispensa de licitação a prefeituras que decretaram situação de emergência. Adail Pinheiro também assinou contrato de quase um milhão para a realização de um evento na cidade 02/02/2013 às 12:23
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Adail Pinheiro, prefeito de Coari
Ana Carolina Barbosa Manaus

O prefeito de Coari (a 362 quilômetros de Manaus), Adail Pinheiro (PRP), assinou, nos últimos três dias, contratos que somam quase R$ 800 mil, sem licitação, aproveitando a brecha na Lei 8.666/93 que prevê a dispensa deste tipo de procedimentos a Prefeituras que tenham decretado situação de emergência.

Alegando que os serviços básicos estariam comprometidos na cidade, Adail decretou, no início do mês, estado de emergência na cidade. Os contratos, publicados entre os dias 28 e 31 de janeiro deste ano, apontam apenas que os valores serão utilizados para suprir as necessidades de secretarias municipais como a de Obras Públicas e a de Finanças, com urgência.

Entre os valores, estão R$7,9 mil para fornecimento de refeições à Secretaria Municipal de Agricultura e Infraestrutura Rural; R$ 5,7 mil para a confecção de faixas para a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom); R$ 20 mil para a contratação da empresa Vance Assessoria e Auditoria, pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) e mais R$ 8 mil para a mesma empresa para a elaboração da folha de pagamento do município que está atrasada; R$ 50 mil para a aquisição de material de consumo para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semosp), de forma emergencial, para a aquisição de material de consumo e R$ 6,8 mil para a Secretaria Municipal de Finanças (Semef), com o mesmo objetivo.

Os contratos foram celebrados pela a Semosp e a Semad: R$397,4 mil com a empresa LS Material de Construções e R$300 mil com Antônio das Chagas Ferreira Batista, respectivamente.

Segundo o consultor jurídico da Prefeitura de Coari, Antônio Batista, no caso da Semosp, o valor será aplicado na reforma de escolas e postos de saúde, uma vez que o ano letivo no município ainda não teve início e só terá após a conclusão das reformas, e os postos de saúde estão fechados.

“O material é para usar nessas reformas dos prédios públicos, porque a situação encontrada é de extrema gravidade. As escolas precisam, inclusive, de reforma nas partes elétrica e hidráulica”, disse. Ele alegou que as ações fazem parte de um Pacote Emergencial lançado pelo prefeito no último dia 26.

Já sobre o valor contratado via Semef, Antônio Batista explicou que servirá para o fornecimento de consultoria, já que a prefeitura está “totalmente desorganizada”. De acordo com ele, procedimentos como a transição de governo a partir de comissões e levantamento da situação da localidade exigido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), não foram realizados pela ausência de informações.

“A contratação de consultoria jurídica será para elaborar projetos de lei para a prefeitura começar a caminhar. A prefeitura estava parada e começou a andar nos últimos dias, quando pôde colocar as secretarias para funcionar diante do caos que se instalou”, frisou.

Eventos

Mesmo em situação de emergência, Coari tem pelo menos um evento programado para os próximos dias, uma vez que o prefeito Adail Pinheiro contratou, ao valor de R$970 mil, por meio de pregão eletrônico, a empresa Rildo Lessa Ferreira ME.

O contrato, publicado na edição desta quinta-feira (31/01), no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, foi assinado no último dia 25, com vigência de três dias. Ele prevê a contratação de serviços da infraestrutura necessária a realização de eventos, compreendendo a locação, o transporte, a montagem e a desmontagem de ambiente/estruturas, equipamentos, instalação e a desinstalação dos mesmos e dos demais itens descriminados na Ata de Registro de Preços de nº 009/2012 referente ao Pregão de nº 009/2012 da Fundação Municipal de Turismo (Manaustur)”.

Segundo o advogado Antônio Batista, o valor, “possivelmente, seja para a realização do Carnaval da cidade, que já é tradicional”. Ele acredita que o montante não será aplicado apenas nesta festa e sim em outros eventos culturais.

O acritica.com entrou em contato com o secretário de Comunicação de Coari, Valcione Alberto Tavares da Silva, que também não soube informar sobre a aplicação do recurso. O prefeito Adail Pinheiro não foi localizado para falar sobre o assunto.