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Prefeitura prepara leilão em lotes de R$ 5 milhões para quitação de dívida

Prefeito de Manaus envia para Câmara Municipal projeto com as regras do leilão de redução da dívida deixada por Amazonino 19/03/2013 às 07:26
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Secretário Ulisses Tapajós explicou que os credores serão divididos em lotes e quem der o maior desconto será pago primeiro
André Alves Manaus

A Prefeitura de Manaus vai dividir em lotes de até R$ 5 milhões a dívida que mantém com fornecedores para realizar os chamados “leilões reversos”, onde empresas poderão conceder descontos para receber o pagamento do débito feito pelo Município. A informação é da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef). A dívida deixada pela gestão Amazonino Mendes é de R$ 350 milhões.

Nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o projeto de autoria do Poder Executivo que autoriza a prefeitura a realizar os leilões reversos. A proposta vai tramitar em regime de urgência. Segundo o presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva (PSDB), o projeto deve ser aprovado em uma semana. De acordo com ele, técnicos da prefeitura vão à CMM explicar como funcionará o programa de pagamentos do município às empresas.

O projeto de lei consente a quitação de dívidas contraídas até dezembro de 2012 pelo poder público municipal - inclusive da administração indireta - utilizando-se do princípio da “novação” (quando o devedor, no caso, a prefeitura, contrai com o credor nova dívida, extinguindo a anterior). A permissão consta no artigo 360 do Código Civil. A lei será regulamentada 30 dias após a aprovação. Na regulamentação constará o percentual mínimo de desconto a ser oferecido pelas empresas.

“Vamos trabalhar por lotes e setores da prefeitura (Saúde, Educação e outros) que mantém débitos com fornecedores. A cada R$ 5 milhões vamos abrir um leilão”, comentou o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação, Ulisses Tapajós. “O problema é que não temos esse dinheiro ainda. A aprovação da lei vai permitir que, assim que tivermos esse dinheiro em caixa, façamos o leilão”, disse.

Na avaliação do vereador Luiz Alberto Carijó (PDT), a aprovação da proposta do Poder Executivo será “um marco regulatório”. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que dívidas adquiridas pela administração pública não poderão mais ser parceladas por longos períodos, como se fazia até então. “Isto inviabiliza a União, Estados e Municípios”, afirmou Carijó.

Para ele, o instituto da novação vai contribuir para o equilíbrio das contas públicas. “Melhora o ativo financeiro da prefeitura e acaba com a indústria do Refis”, completou Wilker Barreto (PHS), líder do prefeito, ao fazer referência ao Programa de Recuperação Fiscal.

Segundo o vereador Gilmar Nascimento (PDT), por não terem recebido os pagamentos pelos serviços prestados ao Município na última gestão, “muitas empresas estão paradas”. Conforme disse, o sistema de negociação organizado pela Prefeitura de Manaus vai ajudar na recuperação do crédito de diversas empresas locais.

Volume de débitos é elevado
Na justificativa do projeto enviado à Câmara Municipal de Manaus, o prefeito Artur Neto (PSDB) diz que “ao longo dos últimos anos, a Administração acumulou um volume considerável de dívidas, exigindo do município a adoção de providências no sentido de agilizar o pagamento aos fornecedores e prestadores de serviços”.

De acordo com ele, no texto que justifica a apresentação da proposta, apesar de assumir a existência da dívida, a Prefeitura de Manaus precisa “conciliar os interesses dos credores com a situação de contingência econômica na qual se encontra a Administração Pública Municipal”. “A proposição visa autorizar o Poder Executivo a negociar por meio de novação e posterior oferta pública de recursos débitos assumidos até o encerramento do exercício financeiro de 2012”, informa o texto.

“Esse projeto é muito bem-vindo. Vai beneficiar não somente a prefeitura, que enfrenta dificuldades financeiras, mas a população como um todo”, afirmou o vereador Marcelo Serafim (PSB).