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Presidente da Câmara Municipal de Tapauá quer garantir sua posse como prefeita

Ela informou que está tendo dificuldade em ocupar o cargo de prefeita em decorrência do afastamento do ex-presidente da Casa e prefeito Carlos Gonçalves, acusado de tráfico de drogas e formação de quadrilha 04/01/2012 às 16:10
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Município de Tapauá
Ana Carolina Barbosa Manaus

A presidente da Câmara Municipal de Tapauá (a 450 quilômetros de Manaus), Edicleide Fernandes Queiroz (PV), ingressará, nesta quarta-feira (04/01), com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) para garantir sua entrada na prefeitura do município.

Ela informou que está tendo dificuldade em ocupar o cargo de prefeita em decorrência do afastamento do ex-presidente da Casa e prefeito Carlos Gonçalves, acusado de tráfico de drogas e formação de quadrilha.

Ele foi preso dia 31 de dezembro de 2011 e teve o pedido de relaxamento de prisão negado pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam), desembargador Domingos Chalub. Edicleide foi empossada em cerimônia solene na manhã desta terça-feira (03/01). Contudo, ela alega que advogados e secretários que também são membros da família de Carlos Gonçalves vêm impedindo-a de ocupar a cadeira de chefe do executivo municipal. “Tenho força policial aqui, mas não quero causar tumulto, pois o município já vem passando por um momento difícil”, alega.

Conforme o advogado do prefeito, Jender Lobato, pela Lei Orgânica do Município, como o presidente da Câmara já é o prefeito, na linha sucessória quem deve assumir é o juiz da cidade, Adonaid Abrantes de Souza. Ele destacou, ainda, que sete vereadores do município estão em Manaus e que Edicleide foi empossada por apenas um vereador.

O fato de o prefeito e o vice terem sido cassados e o presidente da Câmara Municipal de Tapauá já ser o prefeito do município é inédito e não há indicação na Leio Orgânica do Município de quem deve assumir no caso do afastamento do mesmo.

Contudo, a Lei Orgânica ressalta, em seu artigo 56, que em caso de impedimento do prefeito e vice-prefeito (o que ocorre atualmente, já que Carlos Gonçalves não foi cassado e nem afastado do cargo), assumirá a administração municipal o (a) presidente da câmara, que atualmente é a vereadora Edicleide Fernandes, informou o vereador Manoel da Silva Filho.

Além disso, segundo o artigo 57 da lei, verificando a vagância do cargo nos três primeiros anos inexistindo vice, o presidente da câmara comunicará o fato ao TRE, solicitando eleições para complemento dos mandatos. Ocorrendo no último ano do mandato, assumirá o presidente da câmara, que concluirá o mandato.