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Presidente do Sinduscon/AM defende aprovação da lei da terceirização

Para o presidente do Sinduscon/AM, Eduardo Lopes, a mudança dará segurança jurídica para mais contratações 21/04/2015 às 21:42
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Eduardo Lopes, presidente do Sinduscon, afirmou que não é verdade que haverá precarização do trabalho
jornal a crítica ---

O presidente do Sindicato da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon/AM), Eduardo Lopes, defendeu nesta terça-feira (21), a aprovação do projeto de lei da terceirização (PL4330/04) para acabar com a insegurança jurídica que afeta empresas e empregados prestadores de serviços, e põe em risco 76 mil empregos diretos na indústria do setor.

Pela estimativa do Sinduscon/AM, o setor gera no Amazonas 76 mil empregos formais em plena atividade, mas há um grande contingente na informalidade. Registros do sindicato confirmam contratação de 25% a 30% de serviços terceirizados. O projeto de lei, que teve votação adiada na última quarta-feira, deve ser apreciado hoje na Câmara dos Deputados.

“Temos algumas etapas da construção civil que já atuam com terceirização e não é verdade que haverá precarização do trabalho”, sustentou Eduardo Lopes, para explicar que os empregados do setor são amparados pelos direitos estabelecidos pela convenção coletiva do trabalhador da construção civil.

De acordo o engenheiro Eduardo Lopes, também não haverá estímulo à informalidade. “Pelo contrário, a terceirização vai propiciar o contrato formal. Também não haverá redução de salários, uma vez que será cumprido o que estabelece a convenção coletiva de trabalho, sem distinção, para o terceirizado ou não”, defende Lopes, para quem a proposta oferece regras claras para regular o que já existe no Brasil e no mundo. “Precário é como está hoje, sem uma lei que equilibre o estímulo ao desenvolvimento da economia com a devida proteção ao trabalhador e a empresa”, disse.

Ente os benefícios que a terceirização deverá trazer para a indústria da Construção Civil, Lopes cita, além da garantia de segurança jurídica, mais especializações em operação, maior produtividade, ampliação de novas frentes de trabalho e, consequentemente, a diminuição da informalidade, que é bom para o desenvolvimento econômico do País.

Lopes também destaca que, conforme o PL 4330, a empresa que fornece os serviços ou produtos a outras empresas terá de reservar 4% sobre o valor do contrato para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos terceirizados (Art.5º).