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Cotidiano
Cobrança TCE

Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas cobra maior celeridade nos julgamentos de processos

Érico Desterro se irrita com " inadimplência generalizada" no Tribunal de Contas quanto ao julgamento das contas 20/01/2012 às 07:15
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Na segunda sessão da Corte de Contas deste ano, conselheiros revelam que sintonia está longe de acontecer
Kleiton Renzo Manaus

Ao assumir a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o conselheiro Érico Desterro, declarou que iria priorizar a celeridade no julgamento dos processos e dar maior rigidez nas condenações dos gestores envolvidos com irregularidades. Porém, a segunda sessão do Pleno deste ano, ocorrida nessa quinta-feira(19), demonstrou que a sintonia entre o presidente e os demais conselheiros ainda está longe. “Precisamos analisar melhor os processos. Senão, vamos julgar o sujeito, mas ainda assim ele não será penalizado", disse Desterro.

 O recado foi para o vice-presidente do TCE-AM, conselheiro Josué Filho, que julgou dois processos envolvendo a contratação de 497 pessoas precariamente, sob terceirização (processo nº 1987/11), e a demora no envio de documentos que comprovem a eficaz utilização do dinheiro público pelo titular da Secretaria de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp), José Raimundo Farias. “Isso aí (demora no envio de documentos), não dá o peso necessário para a irregularidade”, justificou Josué.

Por estar na presidência do Tribunal, Desterro, não tem mais direito a voto, a menos que ocorra empate. Nos dois casos os processos foram aprovados pelos conselheiros seguindo o voto do relator.

 “O que nós precisamos dar um jeito aqui no Tribunal é para acabar com essa inadimplência generalizada, sobretudo no âmbito municipal. Há municípios que passam o ano inteiro, sem encaminhar uma única demonstração mensal. Isso dificulta o controle externo”, rebateu Érico Desterro.

 No processo nº 1987/11, que julgou regulares com ressalva, as contas de 2010 do Município de Benjamim Constant, sob administração de José Maria (PR). Apenas o conselheiro Raimundo Michiles, apresentou contestação. “Discordo do relator. Meu voto é pela desaprovação e aplicação de multa para cada mês de atraso”, disse. Se a proposta de Michiles tivesse vencido, o prefeito iria pagar mais de R$ 16 mil em multas. Porém, foi voto vencido pela maioria, e a multa aplicada ao prefeito será de R$ 3,2 mil, o que causou desconforto ao presidente.

“O voto foi do Josué, mas o colegiado na sua maioria, aceitou. Eu fiz questão de dizer que concordava com o conselheiro Michiles nesse particular”, disse.

No segundo processo, das contas da Searp, a situação ficou mais delicada. O conselheiro Júlio Cabral disse que não poderia votar contra o relator, porquê já havia votado anteriormente por uma pena mais branda em processo semelhante. Recebeu como resposta de Érico Desterro o seguinte recado: “então reveja seus conceitos conselheiro”.

Processos na gaveta serão divulgados

A lista completa de processos pendentes de julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), deverá ser divulgada até o final deste mês. A afirmação foi feita pelo presidente do órgão, Érico Desterro, durante a sessão dessa quinta-feira(19). Desterro disse que já existe uma preliminar da quantidade e de onde esses processos estão parados, porém não quer cometer ‘erro’.

“Para não cometer nenhum erro, nós queremos fazer uma divulgação única até final de janeiro”, disse. A intenção desse levantamento, disse Desterro, é atualizar o sistema do TCE-AM e tornar mais confiáveis as informações sobre eles. “Eu quero saber a quantidade de prestação de contas e quais são os relatores dessas prestações. O que é que está faltando na parte de controle externo, para que isso aconteça com mais facilidade dentro do tribunal. É um relatório, mais de consumo interno do tribunal, mas que a sociedade terá acesso”, justificou.

Valor estimula impunidade

De acordo com o texto do artigo 54 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o tribunal “poderá aplicar multa de até R$ 14.894,73”, nos casos de gestores condenados. O problema, é que a progressão do valor das multas não representam, ou equivalem, ao montante do dinheiro público que foi usado indevidamente (veja tabela). Com correção, o valor da multa está em R$ 16.125,40. “A redação diz assim: ‘poderá’. E aí abre margem para o relator ter o poder de fazer assim, ou de outro jeito. E aí, vai prevalecer a opinião do colegiado”, defende Desterro.