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Cotidiano
sigilo João Simões

Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas afirma que vai contribuir com investigações feitas pelo CNJ

João Simões afirmou que não vê nenhum problema em expor dados telefônicos, fiscais e bancários para contribuir com investigações do Conselho Nacional de Justiça 04/01/2012 às 07:54
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Desembargador João Simões afirma não haver nenhuma movimentação espúria no TJ-AM
Lúcio Pinheiro Manaus

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador João Simões, disse ontem que abriria mão do sigilo bancário, fiscal e telefônico, a fim de contribuir com investigações patrocinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  Em apoio às investigações sob responsabilidade do CNJ a respeito da movimentação financeira de juízes, cinco magistrados do Rio de Janeiro abriram mão do sigilo bancário, fiscal e telefônico. “Para nós não tem problema”, declarou João Simões.

 O TJ-AM está na lista de inspeções que serão realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça para verificar movimentações financeiras “atípicas” de magistrados e servidores em 22 tribunais. Em dezembro passado, quando o CNJ iniciou a investigação, João Simões defendeu a Corte amazonense. “Nós não temos nenhuma movimentação espúria. Nenhum pagamento por debaixo do pano. Tudo que é pago é contabilizado. É legal”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas.

 De acordo com o desembargador João Simões, todos os juízes do Estado entregam anualmente a cópia da declaração de renda ao TJ-AM. “O tribunal tem uma cópia. E o CNJ, quando esteve aqui, teve acesso a esses documento”, lembrou nessa terça-feira (3) o desembargador.

Inspeções

A decisão sobre as inspeções foi tomada com base em informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) encaminhadas à Corregedoria Nacional apontando a existência de operações atípicas, embora não necessariamente irregulares em 22 tribunais do País.

  O CNJ apura o pagamento retroativo referente a auxílio-moradia que era feito a deputados, e foi estendido a magistrados de todo o País. A investigação iniciada pelo CNJ em dezembro despertou polêmica entre os juízes, e levou o Judiciário a viver um uma forte crise.

 Em 20 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal de Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu uma liminar para suspender a investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Lewandowski, que foi desembargador em São Paulo antes de ir para o Supremo, está na lista de juízes que receberam os pagamentos.

Durante palestra realizada no dia 24 de novembro, no IV Congresso Brasileiro de Controle Público, em Aracaju (SE), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon afirmou que a possibilidade de investigação da evolução patrimonial de magistrados suspeitos de práticas ilícitas no exercício da profissão é um debate a ser travado no Judiciário. “A investigação patrimonial vai dar panos para manga”, afirmou a ministra Calmon.

Em Manaus, João Simões descartou a ocorrência de irregularidades no crescimento patrimonial dos magistrados do Amazonas. “Tenho certeza que no Amazonas (a investigação patrimonial de juízes) não vai dar (pano para manga). Porque eu sou administrador, não admito e não pago nada que seja ilegal. Então eu tenho certeza do que estou falando”, afirmou o presidente do TJ-AM.

Falta transparência às informações

Apesar da defesa feita pelo presidente João Simões, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) “mascara” a folha de pagamento para que juízes recebam acima do teto salarial. O escândalo foi revelado pelo assessor da CNJ, desembargador Sílvio Marques, em abril de 2011. O desembargador estava em Manaus para apresentar levantamento feito durante 10 meses pelo departamento técnico da Corregedoria do CNJ sobre toda a situação administrativa e financeira do TJ-AM.

A declaração polêmica veio em meio à tentativa de aumentar o repasse do Governo do Estado para o Judiciário. A afirmação sobre a “maquiagem” na folha de pagamento foi feita por Silvio Marques quando questionado sobre o que o TJ-AM estava fazendo de certo e errado na administração do orçamento.

 Ele respondeu: “Um dos graves problemas é como fazer a folha de pagamento, no caso de juiz que tenha o teto (...). São vários os verbetes que nós temos para compor o salário. E pode dar o salário que quiser e o aumento que quiser, mas ele nunca vai poder passar daquele limite. É aí que está o problema”. Questionado se o TJ-AM ultrapassava o teto de gastos, Silvio Marques respondeu: “tem passado e isso fica sendo mascarado em folha de pagamento”.

TJ-AM aguarda resultado de inspeção

 O presidente do TJ-AM, desembargador João Simões, disse que ainda não foi comunicado pelo CNJ sobre o número de magistrados e servidores da Corte amazonense que estaria com as movimentações financeiras sob suspeita. “A última inspeção do CNJ feita aqui (no Amazonas) foi em maio (de 2011), e até agora não houve nenhuma informação sobre irregularidade”, explicou.

 O Coaf identificou 3,4 mil movimentações financeiras atípicas nas contas de membros do Judiciário. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-AM), segundo informou a Agência Estado (AE), 17 desembargadores receberam pagamento individuais de auxílio-moradia de R$ 1 milhão de uma só vez. Na maioria dos tribunais, o pagamento foi dividido em várias parcelas.

 Em dezembro, a Corregedoria Nacional de Justiça esclareceu que movimentações atípicas não significam a existência de ilegalidade, já que o magistrado pode ter recebido créditos salariais ou herança e prêmios de loterias. O objetivo da inspeção, portanto, é esclarecer as aparentes incoerências apontadas pelo Coaf, adotando as medidas necessárias para corrigir eventuais desvios dos magistrados.