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Cotidiano
Benefício do INSS

Previdência muda forma de solicitação do seguro defeso no AM e previne fraudes

Associações terão acesso à base de dados do INSS para comprovar se solicitante do benefício é mesmo pescador artesanal 23/10/2017 às 21:32 - Atualizado em 24/10/2017 às 09:33
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Seguro defeso é um benefício criado para assegurar o sustento do pescador durante o período de suspensão da pesca. Foto: Arquivo AC/Antonio Lima
Geizyara Brandão Manaus (AM)

Dos 90 mil pescadores existentes no Amazonas, pelo menos 36 mil podem estar recebendo o benefício de seguro defeso de forma irregular. A informação é do presidente da Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA) Walzenir Falcão. “A gente estima que exista fraude de 30% a 40% dos 90 mil”, afirmou. O seguro defeso é pago aos pescadores artesanais no período em que a pesca é suspensa para proteger a reprodução de espécies. 

Para identificar as fraudes e prevenir irregularidades, um acordo foi firmado entre a CNPA e o Instituto Nacional de Seguro social (INSS). O órgão federal terá acesso às informações do setor pesqueiro amazonense para evitar que o benefício serja pago a pessoas que não necessitam. 

 O banco de dados será acessado pelos presidentes das colônias de pescadores sem que eles precisem se deslocar para os polos que possuem agência do INSS, descentralizando as informações. “Vamos evitar (fraudes) e dizer quem é o nosso público e qual é o valor necessário para o pagamento do seguro defeso a cada região”, explicou Falcão.

O dirigente ressaltou ainda que sindicatos e associações que não possuíam os documentos necessários conseguiam realizar o requerimento do seguro defeso sem qualquer impedimento. Já com o acesso ao banco de dados e o seguro defeso digital, sem que a diretoria precise se deslocar para Manaus com os documentos físicos, ficou restrito às entidades regulamentadas. “Antes, sem carta sindical, qualquer associação ou sindicato conseguia os benefícios do INSS”, contou.

A coordenadora Estadual do Seguro Defeso, Ana Cláudia Madeira, esclarece que o requerimento pode ser feito pelo próprio pescador, independentemente de entidades. “O INSS está para atender o seguro defeso do pescador. A gente trabalha com entidades, colônias, associações para facilitar o reconhecimento de direito, mas o direito do seguro defeso é do pescador seja ele individualmente ou por entidade”, destacou.

 Segundo Madeira, as irregularidades e fraudes estão sendo apuradas pelos órgãos de controle. Apesar de o requerimento deixar de ser físico, com o seguro digital, as informações prestadas ao INSS devem ser verdadeiras.

O início do período para solicitação do seguro defeso do ciclo 2017/2018 iniciou no último dia 15. São esperados mais de 80 mil requerimentos. No ciclo passado (2016/2017) foram protocolados 77.062 requerimentos, dos quais 51.632 foram concedidos. O valor injetado na economia do Estado alcançou mais de R$ 250 milhões, conforme informações do INSS.

Os três municípios que mais tiveram requerimentos para o seguro defeso no último ciclo foram: Manacapuru, com 6.910; Itacoatiara, com 4.111; e Tapauá, com 3.228.

Ao todo, são 137 entidades da pesca com as quais o INSS tem acordos. Nesta semana os membros da Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca-AM) recebem o treinamento para o acesso ao banco de dados. 

Prejuízos com recadastramento

Os municípios que fazem parte da Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca-AM), como Manaus e Coari, reclamam da perda de recursos após centenas de pescadores ficarem sem o pagamento do seguro defeso no último ciclo.

Os presidentes das Colônias de pescadores de Manaus e Coari, Miguel Falcão e Raimunda Célia Souza, contam que os trabalhadores do setor pesqueiro foram prejudicados por conta do recadastramento das carteiras de pescador que são fornecidas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). 

Dos 4200 pescadores que fazem parte da Colônia de Manaus, 300 deixaram de receber o seguro defeso, segundo Falcão, por conta da mudança da competência de avaliação da atividade ter sido transferida do Ministério da Agricultura para o MDIC. “Estamos com um prejuízo de R$ 1,2 milhão por conta dos pescadores que deixaram de receber”, contou.

Já em Coari, são 915 carteiras suspensas, que não podem receber o benefício. “Nossos pescadores estão prejudicados. Estamos esperando que o Governo Federal reconheça os direitos do trabalhador”, ressaltou.

Blog: Cledson Nascimento, setor de reconhecimento de direitos 

Identificada  uma fraude pelo próprio INSS ou por algum órgão de controle externo   como a CGU (Controladoria-Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União), é aberta uma demanda no setor de monitoramento operacional de benefícios, cada agência tem um setor desse. É feita uma apuração a respeito da  regularidade, onde se dá ampla defesa para o segurado e verificamos, averiguamos, fazemos o levantamento se foi uma concessão indevida e qual é a irregularidade naquela concessão.

Posteriormente, é feita a apuração administrativa em que, se constatada realmente que há a irregularidade, abre-se o prazo para interposição de recurso. Se reconhecida a irregularidade, vai para cobrança administrativa, onde é aberto um outro procedimento de cobrança para a reposição ao erário. No trabalho de benefícios é feito dessa forma.

Personagem: Francisco Reis, presidente da Colônia  de Pesca de Guajará

Mesmo o INSS sendo um órgão federal e o município de Guajará estar a 23 km de distância de Cruzeiro do Sul (AC), os pescadores dependem do Polo em Manaus, que fica 1600 km distante. Para o presidente da Colônia de Guajará, Francisco Reis, protocolar os requerimentos do benefício de seguro defeso digital diminuirá as despesas de transporte.

“Na nossa cidade não tem agência do INSS, às vezes a gente recorre ao município vizinho do Acre, Cruzeiro do Sul, mas infelizmente eles se negam a fazer. Então, para o pescador, a única opção é recorrer à diretoria da Colônia e a diretoria se deslocar a Manaus. O acesso é aéreo e muito caro. Não tem como o pescador vir a Manaus resolver alguma coisa, mínima que seja, teria que gastar todo o seguro defeso dele. A realidade é essa. Sabemos da responsabilidade e temos que ter a consciência daquilo que estamos fazendo”, disse.