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Prisão preventiva dos réus da Operação Vorax não é cumprida

Até a última segunda-feira, 20, havia apenas um registro de cumprimento dos cinco mandados de prisão expedidos pela Justiça há 22 dias 21/07/2015 às 09:03
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Carlos Eduardo Pinheiro é irmão do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro. Ele também teve sua prisão preventiva decretada, mas até agora não há registro de cumprimento da sentença da Justiça
Aristide Furtado Manaus (AM)

Passados 22 dias do decreto de prisão preventiva de cinco dos 20 réus condenados no processo da operação Vorax apenas o ex-subsecretário municipal de Obras da gestão de Adail Pinheiro, Paulo Sérgio Moreira,  foi conduzido ao Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat). Não há registro do cumprimento dos mandados de prisão expedidos pelo juiz federal Marlon Souza contra o ex-secretário municipal de governo Adriano Salan, o ex-secretário de comunicação Haroldo Portela, o ex-secretário de Obras Paulo Bonilla e o irmão de Adail, Carlos Eduardo.

Na última segunda-feira, 20, ao ser questionado pela reportagem a respeito do cumprimento dos mandados de prisão desses réus, o delegado federal Alexandre Silveira, que responde interinamente pela Superintendência da Polícia Federal no Amazonas, disse que a informação deveria ser buscada na Justiça Federal. “Não tenho informações sobre isso. A orientação dada pelo juízo federal é  para evitar qualquer tipo de comentário a respeito deste caso. E de que essas informações devem ser buscadas na Justiça Federal”, disse o delegado federal.

O setor de comunicação da Justiça Federal disse que não tinha informações sobre a prisão preventiva dos cinco condenados. A secretaria da 2ª Vara da Justiça Federal, órgão de onde foi emitida a condenação e os mandados, disse que as informações teriam que ser procuradas no setor de comunicação. O  processo da operação Vorax, investigação da Polícia Federal que, em  maio de 2008, desarticulou uma quadrilha que fraudava licitações na Prefeitura de Coari (a 370 quilômetros de Manaus) tramitava sob segredo de Justiça. Contudo, depois da sentença, emitida no dia 29 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a liberação do processo e foi atendido.

Encarcerado

Na terça-feira da semana passada, Paulo Sérgio Moreira se entregou à Polícia Federal. No dia seguinte, deu entrada no Ipat.

Na última segunda-feira, 20, a A CRÍTICA perguntou do  advogado de Adriano Salan,  Rômulo Fernandes da Silva, se o cliente dele iria se entregar à polícia. Ele afirmou que essa é uma decisão pessoal na qual o advogado não pode se “imiscuir”. Ao ser questionado sobre as medidas tomadas contra a decisão do desembargador federal Italo Fioravanti Mendes, que negou um pedido de liberação da prisão preventiva de Salan, Rômulo Fernandes disse que já entrou com recurso. Ele enfatizou que o próprio magistrado pode rever a sentença ou levar para julgamento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

O desembargador também negou os  pedidos de Carlos Eduardo, Haroldo Portela, Paulo Bonilla e Paulo Sérgio para apelarem da  sentença da Justiça Federal do Amazonas em liberdade.

Condenados

A Justiça Federal condenou 20 réus do processo originado da operação Vorax a penas que variam de três a 41 anos de prisão. Três denunciados foram absolvidos: a irmã de Adail Pinheiro, Elizabeth Pinheiro Zuidgeest, a ex-secretária municipal de Finanças Rome Cineide Melo e Leila Menezes.

Em quatro casos houve extinção da punibilidade: Acilmo da Silva Coelho, Edfranco Marinho da Silva, MIchael Wilkens da Cruz Gonçalves e Girlanildo da Costa Rodrigues. O réu com a maior pena é o irmão de Adail, Carlos Eduardo Pinheiro que foi condenado a mais de 41 anos de cadeia.

Contra Adail

O processo contra o ex-prefeito Adail Pinheiro por conta da operação Vorax ainda se encontra no Tribunal  Regional Federal da 1ª Região (TRF1ª), em Brasília, porque a ação que cassou o registro de candidatura dele, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda não foi encerrada (trânsito em julgado).

A denúncia contra Adail estava sendo julgada inicialmente na  Justiça Federal em Manaus e foi encaminhada a Brasília quando ele se elegeu prefeito em 2012 e adquiriu foro privilegiado. Hoje, a ação penal está sob a relatoria do desembargador federal Ney Bello. E não tem prazo para ser julgada. O MPF informou, na terça-feira da semana passada, quando divulgou a condenação dos 20 réus da Vorax que estuda a possibilidade de pedir a baixa do processo para o Amazonas.

No TSE, o recurso do Ministério Público Eleitoral, que foi apresentado ainda em 2012, enquadrando Adail na Lei da Ficha Limpa, só foi julgado no dia 17 de dezembro do ano passado. O Diário Eletrônico da corte publicou a decisão no dia 19 de março deste ano. No dia 23 desse mesmo mês, a defesa do ex-prefeito entrou com um recurso que está pronto para ser julgado. O prefeito teve o registro de candidatura impugnado por possuir duas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por ter sido condenado pelo TRE-AM por abuso de poder político na campanha de 2008.

Durante a operação Vorax, em maio de  2008, a Polícia Federal apreendeu no foro de uma casa de  conjunto habitacional construído pela prefeitura de Coari R$ 7 milhões. Esse recurso encontra-se sob a guarda da Justiça Federal. O processo da Vorax considerou apenas irregularidades em  recursos de convênios com a União e de  royalties do Petróleo.