Publicidade
Cotidiano
Notícias

Proama: MPE recomenda o retorno de R$ 365 milhões aos cofres públicos

Recomendação ao Governo Estadual é para assegurar a devolução consumidos na obra. O aviso do MPE-AM foi feito ao Governo do Amazonas no dia 9 25/01/2013 às 08:54
Show 1
Proama é o meio mais viável para resolver a falta de abastecimento de água nas zonas Norte e Leste, diz o MPE-AM
Lúcio Pinheiro Manaus

Seja qual for o “negócio jurídico” que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus decidam fazer com o Proama, estão avisados pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM) que o procedimento deve garantir o retorno do dinheiro que foi tirado dos cofres públicos para a construção da obra. O Proama custou R$ 365 milhões.

O aviso do MPE-AM, em forma de recomendação, foi feito ao Governo do Amazonas no dia 9. Na quarta-feira (23), o governador Omar Aziz (PSD), e o prefeito Artur Neto (PSDB), anunciaram em coletiva à imprensa que haverá licitação para escolher empresa que vai administrar o Proama. A vencedora pagará ao Estado para usar a obra, e cobrará pela água que fornecer à concessionária Manaus Ambiental.

Na recomendação do MPE-AM ao Governo do Estado, a procuradora Maria José Silva de Aquino, e os promotores Silvana Nobre e Edilson Queiroz Martins, que assinam o documento, não hesitam em afirmar que é “patente” a paciência e omissão da Prefeitura de Manaus ao longo dos anos “com a inércia e inadimplência” da concessionária do serviço de água na capital do Amazonas.

“No segundo termo aditivo ao primeiro termo de transação, foi concedida prorrogação de prazo, desta vez para 26 de fevereiro de 2010, tornando patente, mais uma vez, a condescendência do poder público com a inércia e a inadimplência da empresa concessionária, beneficiada ao longo dos anos à custa do sofrimento da população”, exemplificou o MPE-AM no documento.

Recomposição

Depois de expor ao Governo do Amazonas o histórico de “favorecimento à concessionária”, o MPE-AM faz, como principal recomendação: “Que qualquer negócio jurídico a ser celebrado a fim de integrar o Proama ao sistema de abastecimento de água da cidade de Manaus ocorra de forma onerosa equivalente, a fim de recompor o erário estadual”, diz o documento.

(A íntegra deste conteúdo está disponível para assinantes digitais ou na versão impressa).