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Processo de cassação contra José Melo deve voltar à pauta do TRE-AM nesta sexta-feira (22)

Julgamento foi adiado nesta segunda-feira (18) por conta da ausência de dois magistrados; do total de seis, cinco já se manifestaram pela cassação 18/01/2016 às 22:01
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Julgamento deve ser retomado até o fim da semana, garantem os magistrados
Janaína Andrade Manaus (AM)

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Dono do último voto a ser conhecido no processo que pode resultar na cassação do diploma de eleitos do governador José Melo e do vice-governador Henrique Oliveira (SDD), o juiz Márcio Meirelles, disse nesta segunda-feira (18) que seu voto já está pronto e que “não terá nenhuma invenção jurídica”. Ontem, o julgamento do processo foi adiado em virtude da ausência de dois membros da Corte.

A previsão é de que o processo retorne a pauta na sexta-feira (22) ou na segunda-feira (25), segundo informou o presidente do TRE/AM, em exercício, desembargador Mauro Bessa.

“O meu voto já está pronto. Na verdade essa é uma questão técnica, e nós temos o hábito de aguardar o momento processual oportuno de prolatar (manifestar) o voto. Mas digo a você que vai ser um voto-vista técnico e que no meu entendimento é o que vai ficar registrado. Não vai ter uma coisa dispare, não vai ter nenhuma invenção jurídica, vai ser uma análise técnica”, disse o juiz Márcio.

Questionado sobre que motivou o levou a pedir vistas do processo às vésperas do julgamento ser concluído, Meirelles afirmou que este é um “procedimento comum”.

No julgamento do processo, cinco dos sete membros do TRE-AM já votaram pela cassação de Melo e Henrique. O pedido de vista do juiz Marcio Meirelles ocorreu na sessão do Pleno do dia 16 de dezembro do ano passado, quando dois membros da Corte, o relator do caso, juiz Francisco Marques e a juíza federal Jaiza Fraxe, haviam se manifestado pela condenação de Melo e Henrique Oliveira por compra de votos.

Anteciparam o voto também pela cassação, o desembargador Mauro Bessa e os juízes de direito Henrique Veiga e Dídimo Santana. Até a conclusão do julgamento, o regimento interno do TRE-AM permite que os magistrados possam modificar o seu posicionamento.

A sessão de ontem foi adiada por conta ausência de dois magistrados: o juiz Dídimo Santana e a desembargadora Socorro Guedes, presidente do colegiado. A justificativa do presidente do TRE-AM, em exercício, desembargador Mauro Bessa para o adiamento da sessão, que foi acatada pelos demais membros da Corte, é de que uma vez iniciado um julgamento com uma composição do TRE-AM ele só pode ser reiniciado ou concluído com a presença dos mesmos magistrados que iniciaram o julgamento.

O advogado Daniel Nogueira, da coligação "Renovação e Experiência", do então candidato Eduardo Braga (PMDB), ainda tentou convencer a Corte a seguir com o julgamento,  uma vez que o juiz Dídimo já votou na sessão anterior e a desembargadora Socorro Guedes não votaria,  já que é presidente.

Compra de votos

A representação foi movida pela coligação “Renovação e Experiência”, que denunciou suposta compra de votos a favor do governador José Melo, apontando Nair Blair como responsável por uma “empresa-fantasma” que recebeu verba pública ilegalmente destinada à captação ilícita de sufrágio. A Polícia Federal apreendeu R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas ficas, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e do irmão do governador, Evandro Melo.