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Cotidiano
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Procon recebe aproximadamente 300 queixas por dia

Das 4 mil reclamações registradas este ano, 20% são contra a concessionária de água, seguida pelas de energia e telefonia 11/09/2012 às 09:48
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Defesa do Consumidor
Jornal Acrítica ---

O Código de Defesa do Consumidor completa 22 anos de vigência, nesta  terça-feira (11), e se reafirma enquanto a ‘voz’ de consumidores insatisfeitos ou que se sentem lesados em seus direitos. A cada dia, o Procon-AM recebe 300 novas reclamações, se destacando queixas contra os serviços de água, energia e telefonia fixa e móvel. Só de janeiro a julho deste ano foram registradas 1.974 queixas contra a Águas do Amazonas, ou 20,28% do total de 4.278 reclamações fundamentadas. Em segundo lugar, aparece a concessionária Eletrobras Amazonas Energia, com 1.059 queixas, ou seja, 10,88 do total registrado.

O diretor-presidente do órgão, Guilherme Frederico, considerou que a má qualidade do serviço prestado é que resulta no grande número de queixas efetuadas. “Esses serviços são prestados 24 horas por dia, durante 365 dias por ano e detém o maior número de consumidores. Em parte, justifica eles aparecerem no topo. Mas, se essas empresas prestassem um serviço bom, elas não estariam lá”, ponderou.

“Água não precisa dizer que é um serviço crônico na cidade. Outro fator é cobranças indevidas. A situação também se apresenta em empresas de energia elétrica. No que diz respeito à telefonia, a fixa tem problema sério; não tem pessoal suficiente para fazer a manutenção da linha”, exemplificou.

O diretor-presidente do Procon-AM afirma que 70% das demandas que chegam ao órgão são resolvidas no prazo de até dois meses, seja por meio de acordos ou audiências de conciliação. Os casos sem acordo vão parar nos juizados especiais cíveis.

A exemplo disso, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas, realizou em agosto mutirões de audiências de conciliação envolvendo a concessionária Águas do Amazonas (atualmente Manaus Ambiental), resultando em 74 acordos, especialmente o de multas altas aplicadas pela empresa e de cobranças não reconhecidas pelos consumidores.

Foram 151 audiências agendadas. O juiz titular Luiz Márcio Nascimento Albuquerque considerou a ação positiva para o relacionamento entre a Justiça e o consumidor que se sente lesado.

O Procon-AM fica na rua Afonso Pena, 38, Praça 14, Zona Centro-Sul, e funciona das 8h às 14h.