Publicidade
Cotidiano
Notícias

Procurador-geral da República quer derrubar lei que obriga Bíblia em escolas do Amazonas

Para Rodrigo Janot, lei do Amazonas fere o estado laico tornando Bíblia livro obrigatório em bibliotecas 19/04/2015 às 10:09
Show 1
De autoria da ex-deputada estadual Conceição Sampaio, lei aprovada em 2010 pela Assembleia Legislativa diz que as bibliotecas do Estado devem ter, obrigatoriamente, um exemplar da Bíblia Sagrada
janaína andrade ---

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Estado do Amazonas tenta influenciar a escolha religiosa de alunos da rede estadual ao obrigar que as escolas da rede estadual de ensino e as bibliotecas mantenham em seus acervos um exemplar da Bíblia Sagrada.

Por causa disso, Janot quer derrubar a Lei Estadual n° 74/2010, de autoria da ex-deputada estadual Conceição Sampaio (PP), que obriga a manutenção de um exemplar do livro nas bibliotecas.

Para isso, no dia 18 de fevereiro, o procurador-geral da República ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), em 2010.

De acordo com lei, a obrigatoriedade da disposição de um exemplar da bíblia, “não implica em restrição ou impedimento para a manutenção, nos acervos, de livros sagrados de outras tradições religiosas.

Janot tem outra interpretação da matéria, e argumenta que a lei viola o princípio constitucional da laicidade estatal.

A relatora da ADI é a ministra Cármen Lúcia. A Procuradoria-Geral da ALE-AM tem até o dia 8 de maio para responder ao Supremo os questionamentos levantados por Janot na ação, de acordo com o procurador-geral da Casa, Vander Góes.

“A posição da procuradoria da ALE-AM, a quem compete prestar as informações quanto às ações do Poder Legislativo, é a de oposição (a Janot). E o procurador-geral (ALE-AM), enquanto advogado, enquanto cidadão e enquanto cristão, considera que o procurador da República, Rodrigo Janot, age com excesso de preciosismo, se prendendo assim a detalhes”, avaliou Góes.

Conceição Sampaio (PP), agora deputada federal, disse lamentar a interpretação do procurador-geral da República. “Recebi a informação com surpresa. A Bíblia é o livro mais antigo e mais vendido do mundo e portanto, uma fonte de pesquisa. Não vejo como um exemplar da Bíblia no meio de tantos outros livros numa biblioteca de escola pode ferir o estado laico. É bom lembrar que a nossa Constituição, a mesma que define como estado laico, não só confere a liberdade de culto como assegura a prestação de assistência religiosa nos presídios e nas escolas”, disse a parlamentar.

Para o rabino Izaac Dahan, “não havendo a obrigatoriedade da aula de religião, tudo bem”.

“O ruim nesta lei é a expressão ‘obrigação’, isso que fica estranho, obrigar por lei, e acho que é aí que o procurador está questionando”, afirmou Dahan.

Dahan diz que as bibliotecas devem ter exemplares do Novo e Velho Testamento. “É importante que se fale, pois temos que conhecer a Bíblia inteira. Essa turma que gosta de influenciar muito e só colocar o Novo Testamento. Acaba complicando, pois os estudantes perdem todo o início da história quando só lê uma parte”, comenta o rabino.

Blog: Sadi Caldas, Pastor

“Eu não acho que essa lei fira o estado laico, na verdade eu tenho certeza que não. A Bíblia é a palavra de Deus, e ela é lâmpada para os pés e luz para o caminho, logo, ela enobrece, engrandece. A Bíblia é como a Constituição Federal que rege o procurador-geral da República (Rodrigo Janot). E a Constituição Federal é que rege ele, então se é para tirar a Bíblia, tem que tirar também a Constituição que rege o procurador-geral, para ver como é que ele fica. A Constituição que rege a ele, se for extirpada, retirada dele, ele vai ser o quê? Então, eu até parabenizo a deputada Conceição Sampaio, autora da lei. E olha: lê a Bíblia quem quer. Não é obrigado ninguém ler a Bíblia, nós é que aconselhamos”. É o que defendo o pastor da igreja Assembleia de Deus do Amazonas e presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos do Amazonas (Omeam), Sadi Caldas.

Lei faz juízo de valor de livro

Nos argumentos apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lei que estabelece a manutenção de ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares do Estado “faz juízo de valor sobre livro religioso adotado por crenças específicas, considerando fundamental, obrigatória e indispensável sua presença nos espaços públicos”.

“O Estado do Amazonas, ao divulgá-la (a Bíblia) e torná-la livro obrigatório nas bibliotecas públicas e unidades escolares, acaba por contribuir, ainda que indiretamente, para a divulgação, o estímulo e a promoção do conjunto de crenças e dogmas nela presentes, em prejuízo daquelas por ela condenadas, em afronta à laicidade estatal”, declarou Janot no texto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o procurador-geral da ALE-AM, Vander Góes, o “procurador-geral da República (Rodrigo Janot) agiu com excesso, e querendo ser mais realista que o rei”. “E eu chego até a pensar que ele está confundindo estado laico com estado ateu”, afirmou Góes.

Personagem: Padre da Paróquia N. S. de Lourdes, Francisco Paulo Pinto

‘O procurador está confundido as coisas’

Para o padre Francisco Paulo Pinto, da paróquia Nossa Senhora de Lourdes, localizada no bairro Parque Dez de Novembro, zona Centro-Sul, considerando a tradição do Brasil, onde a maioria das religiões são cristãs, a lei questionada pela Procuradoria-Geral da República não fere o laicismo.

“Ter um exemplar da Bíblia na biblioteca ou nas escolas é como ter um livro de qualquer outra coisa. É para pesquisa. Biblioteca é biblioteca. O procurador-geral da República está confundindo uma coisa com a outra. Biblioteca é biblioteca, o estudante vai para lá pesquisar”, disse o padre.

De acordo com o padre Francisco, se, por exemplo, o estudante for fazer um trabalho sobre o lcorão, a biblioteca vai ter que disponibilizar um exemplar. “A biblioteca é uma coisa, outra coisa é você obrigar as crianças e jovens a terem aulas de uma determinada religião, isso aí, sim, feriria a Constituição Federal”, afirmou.