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Procurador-Geral do Ministério Público de Contas é reconduzido ao cargo no Amazonas

Desde 2010, o procurador vem tornando a instituição mais conhecida e próxima da sociedade com diversas medidas, entre elas a criação do site do MPC, onde são disponibilizadas todas as ações desempenhadas pelo órgão e informações para uma maior interação com a imprensa 27/06/2012 às 11:31
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Carlos Alberto ficará no cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE , por mais dois anos
acritica.com Manaus

O procurador de contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, vai falar nesta quinta-feira (28) sobre os dois anos de mandato e sobre a recondução ao cargo de procurador-geral de contas. O governador do Estado, Omar Aziz, reconduziu na última quinta-feira (21), o procurador de contas, Carlos Alberto ao cargo de Procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE, por mais dois anos.

Desde 2010, o procurador vem tornando a instituição mais conhecida e próxima da sociedade com diversas medidas, entre elas a criação do site do MPC, onde são disponibilizadas todas as ações desempenhadas pelo órgão e informações para uma maior interação com a imprensa.

Outras mudanças ocorridas durante sua gestão foram à implementação do Sistema de Distribuição de Processos, idealizado para dar suporte à distribuição. O que contribuiu, também, para equilibrar a divisão por gabinetes, de forma a evitar situações de desníveis, em que havia demandas diferenciadas de processos por gabinetes. E a Segmentação por Procuradorias, agrupando por blocos todas as entidades, poderes e órgãos estaduais e municipais que se sujeitam ao Controle Externo a cargo do Tribunal de Contas; ficando, portanto, cada procurador responsável por um bloco, no total de nove Procuradorias.

O procurador-geral também coordenou a divulgação da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso às Informações Públicas), em vigor desde o dia 16 de maio, que obriga o poder público a divulgar informações sobre suas atividades cotidianas, dar mais transparência nos atos administrativos e também assegura ao cidadão o direito de solicitar dos órgãos públicos acesso a todos os tipos de dados públicos.

Nesse sentido, o Ministério Público de Contas, desde a promulgação da Lei, tem buscado e implementado ações com vistas a garantir o acesso às informações públicas de forma a atender na plenitude o que a legislação determina.

Outra atividade realizada pelo MPC/AM foi o lançamento, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, de uma cartilha sobre a Lei de Acesso a Informações Públicas. A cartilha fez parte do lançamento do Programa de Divulgação da Lei, traçado pelo Ministério Público de Contas.

Outras ações já realizadas pelo MPC são as palestras em instituições públicas do estado e município, palestras em faculdades e audiência pública em parceria com o Tribunal de Contas, com o objetivo de conscientizar os gestores públicos sobre a obediência à lei.

O procurador-geral também foi precursor na solicitação de informações aos municípios sobre a existência de Procuradorias Jurídicas municipais; Órgão de Controle Interno; Portal de Transparência; e Engenheiro Civil habilitado junto ao Conselho de Classe. Essas informações são importantes porque à ausência de tais órgãos, ou na ineficiência dos mesmos quanto à cobrança de débitos, fica caracterizada a renúncia de receita, emergindo a competência supletiva do Ministério Público Estadual, para ajuizamento de ação de cobrança e apuração de improbidade administrativa.

Nesta administração também foi criado um espaço apropriado para os interessados em consultar processos em tramitação, ainda em fase de instrução. A idéia partiu do Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida, que pretende facilitar o trabalho de advogados, procuradores, prefeitos e outros interessados nas peças jurídicas.