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Procuradores do MPC iniciam enxurrada de investigações em órgãos públicos do AM

O Ministério Público de Contas, órgão do TCE, deu início a uma série de investigações em órgãos públicos do interior do Estado e da capital. As representações incluem serviços de retirada de lixo nos igarapés de Manaus e atraso de pagamento na Seduc 25/08/2014 às 11:37
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Um dos alvos dos procuradores de contas são seis decretos de estado de emergência em municípios do interior do Estado por conta dos prejuízos causados pela enchente
luciano falbo ---

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada a uma série de representações pedindo investigação de possíveis irregularidades em oito prefeituras do interior do Estado, na Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), em duas secretarias municipais e em duas fundações da Prefeitura de Manaus. São 13 representações ingressadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) entre os dias 14 de julho e 13 de agosto.

Seis decretos municipais de situação de emergência estão sendo questionados pelo procurador Ruy Marcelo, que pede apuração do TCE-AM. A cheia dos rios é a justificativa de todos os decretos dos municípios: Fonte Boa, assinado pelo prefeito José Suedney (PSD); Japurá, assinado pelo prefeito Raimundo Guedes (PCdoB); Jutaí, assinado pelo vice-prefeito Paulo coelho Fonseca (PSD); Maraã, assinado pelo vice-prefeito Luiz magno praiano (PT); Tefé, assinado pelo prefeito Antenor paz (PSD); e Uarini, assinado pelo prefeito Carlos Gonçalves (PMDB).

Enquanto o município estiver sob situação de emergência, a prefeitura pode fazer contratos sem licitação, o que é uma previsão da Lei de Licitações (lei federal 8.666/1993). No seu artigo 24º, inciso IV, a regra diz que é dispensável a licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública, (...) somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos”.

Em outra representação, Ruy Marcelo quer que o TCE-AM apure a criação de cargos na Prefeitura de Apuí. No município, foram criados os cargos de assessor de relações públicas I e II, sem a exigência de formação superior, como salários de R$ 3,3 e R$ 2,2 mil, respectivamente. Em resposta ao procurador, a prefeitura informou que houve equívoco na descrição do cargo e que encaminharia ao Legislativo o texto para correção.

Outra representação, de autoria da procuradora Evelyn Freire, solicita a averiguação da ausência de repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela Prefeitura de Eirunepé e pela Câmara de Vereadores. Na representação, a procuradora ressalta que foi informada pela Promotoria de Justiça de Eirunepé, que ingressou com ação civil pública contra os órgãos. Evelyn Freire pede que a Secretaria da Receita Federal faça o levantamento do montante a ser arrecadado.

Ainda em Eirunepé, Evenlyn Freire quer investigação do “sistemático atraso no pagamento dos salários” dos microscopistas (profissionais da saúde que fazem análise de material orgânico no microscópio). O Ministério Público do Estado (MPE-AM) também ingressou com ação civil para apurar o caso. A procuradora pede o pagamento imediato dos profissionais.