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Procuradoria Geral do Estado acusa magistrado por má conduta

PGE diz que denúncia ao CNJ trata de reiteradas ações do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública contra o “interesse público” 06/04/2012 às 11:27
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PGE afirma, em nota, que diversas decisões ilegais emitidas por Leoney Figlioulo foram lesivas ao patrimônio público
Lúcio Pinheiro Manaus

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) colocou sob suspeita, nesta quinta-feira, em nota, a conduta do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Leoney Figliuolo, em ações que trataram de valores na ordem de R$ 121 milhões envolvendo a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).

A PGE citou a ações da Suhab para defender que a denúncia apresentada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo governador Omar Aziz (PSD) contra Leoney Figliuolo foi motivada pela “conduta reiterada de afronta ao interesse público” do magistrado. E não somente pelo episódio envolvendo o saque de recursos das contas do Amazonprev, em 2011.

“A representação formulada (contra Leoney Figliuolo) não se prendeu unicamente a esse fato. Nela foi ressaltado o comportamento do Juiz Representado em relação à Fazenda Pública, com menção a diversas decisões ilegais proferidas por ele e igualmente lesivas ao patrimônio público”, diz trecho da nota.

Em matéria publicada por A CRÍTICA na última quinta-feira, o juiz afirmou que não tem medo de ser investigado, e que o governador “direciona seu poderio para o lugar errado”. Sobre as acusações de que teria cometido ilegalidades no julgamento das ações envolvendo o Amazonprev, Leoney Figliuolo rebateu dizendo que quem falhou no processo foi a equipe do governador, ao faltar com “recursos apropriados” na tramitação do processo.

Na nota de nesta quinta-feira, a PGE acusa o juiz de mentir, ao afirmar que o Governo do Amazonas foi condenado a pagar indenizações milionárias no caso do Amazonprev por despreparo de assessores do próprio Estado. “Não corresponde à realidade a afirmação de que o episódio envolvendo o saque de recursos das contas do Amazonprev tenha se devido à falta de recursos apropriados”, afirma a PGE.

A procuradoria informou que o governador Omar Aziz tem total conhecimento dos fatos relatados na denúncia contra o juiz, e que o próprio governador foi quem determinou que fosse formulada a representação ao CNJ.

Aposentados
As decisões do Judiciário amazonense em 2011, que chegaram a atingir cerca de R$ 35 milhões das contas do Amazonprev, órgão ligado ao Governo do Amazonas, referem-se a ações movidas por servidores aposentados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Segundo o procurador-geral do Estado, Clóvis Frota, o Governo conseguiu recuperar R$ 14 milhões, mas depois a Justiça decidiu que R$ 4 milhões deveriam ser devolvidos aos servidores que moveram a ação. Atualmente, a Procuradoria Geral do Estado tenta reverter as decisões, para recuperar os R$ 25 milhões, com recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

O procurador-geral Clóvis Frota informou que uma das acusações feitas pelo governador contra Leoney Figliuolo, no caso Amazonprev, é que o juiz teria determinado o bloqueio de valores destinados ao pagamento de benefícios de outros aposentados e pensionistas.

O Governo do Estado sustenta que os valores executados nas ações judiciais eram “substancialmente superiores” aos efetivamente devidos aos servidores. Na representação, o governador e o procurador-geral  também acusam o juiz de descumprir determinações do Código de Processo Civil.

“Após haver bloqueado os valores, o magistrado não intimou o Amazonprev para se defender no processo de execução, e autorizou o imediato levantamento dos valores pelos autores”, alegou Clóvis Frota.

Representação
No dia 29 de março, o governador Omar Aziz entregou  cópia da representação contra Leoney Figliuolo à corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. A ministra participou em Manaus de cerimônia de premiação das Unidades Judiciais do Amazonas que se destacaram no ano de 2011.

Figliuolo  dá caso por encerrado
O juiz Leoney Figliuolo informou, ontem, que dar por encerrado o caso com o Governo do Estado, mas disse que não retira nenhuma palavra do que defendeu em direito de resposta enviado a A CRÍTICA, na última quarta-feira. “Em atenção à nota da PGE, não retiro nenhuma palavra do direito de resposta enviado. A nota só confirma o que foi dito na resposta”, declarou o magistrado.

Leoney Figliuolo disse que o debate com a PGE deve ser travado nos autos, onde “todos os termos estão”. “Penso que em erro incorreria em manter um debate fora dos autos, todos os termos estão, assim como sempre estiveram, nos autos, e portanto de domínio público para consulta de quem de direito”, afirmou o juiz.

Na edição de ontem de A CRÍTICA, o magistrado disse ser alvo de perseguição, pois decisões da 1ª Vara da Fazenda Pública, de mesma natureza, e antes da dele, não foram alvo de matéria jornalística, e nem o juiz que as proferiu teve a honra posta a prova.

Amazonprev não pagou custas
Pendência levou a Justiça a rejeitar recursos apresentados pelo instituto contra decisão que autorizou pagamento milionário

 Documentos do processo do caso Amazonprev mostram que, em um dos mandados de segurança o órgão recorreu da sentença, do juiz Leoney Figliuolo, mas os recursos não foram admitidos, porque as custas (despesas com a tramitação do processo) não foram pagas.

 

Por conta da falha do Amazonprev, a sentença referente ao mandado de segurança transitou em julgado (tornou-se definitiva) no dia 30 de março de 2009. No dia 3 de dezembro de 2010, o Amazonprev foi intimado pelo juiz a efetuar, em 15 dias, o pagamento do valor de R$ 10,9 milhões.

Depois da intimação da Justiça, o Amazonprev resolveu pedir a intervenção da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Como o dinheiro sairia da Fazenda Pública, a PGE entrou no caso, e ajuizou ação no dia 23 de dezembro de 2010, tentando anular a sentença, e impedir que os aposentados da Sefaz recebessem o pagamento determinado por Leoney Figliuolo.

No dia 11 de outubro de 2011, a PGE conseguiu  bloquear os valores que já estavam nas contas dos beneficiários da ação, que chegavam, à época, a R$ 14,2 milhões.

Em outro mandato de segurança, o Amazonprev também recorreu da sentença, porém, mais uma vez, deixou de  pagar as custas processuais. E a sentença transitou em julgado no dia 5 de fevereiro de 2009.

O valor da ação era de R$ 7,7 milhões. Entre agosto de 2010 e julho de 2011, a PGE apresentou recursos pedindo a suspensão da decisão. Mas não obteve sucesso. O mesmo aconteceu em um terceiro mandado de segurança, cujo  valor em questão era de R$ 9,8 milhões.

Afastamento
No dia 19 de outubro, o então procurador-geral do Estado, Frânio Lima, pediu demissão do cargo. A esposa dele figura como uma das dez partes do segundo mandado de segurança impetrado contra a Amazonprev.

À época, Frânio Lima alegou que a Procuradoria Geral do Estado  tentou reverter a decisão contra a Amazonprev, mas a Justiça não considerou o Estado como parte da questão, apenas o instituto de previdência.