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Programa de apoio técnico da Aleam cobre 75% do interior

O serviço inclui a atualização das Leis Orgânicas e Regimentos Internos dos órgãos e a oferta de cursos presenciais e à distância via IP/TV, tecnologia cedida pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). 05/08/2012 às 17:31
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Assembleia Legislativa do Amazonas
acritica.com Manaus

A atuação do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti) está presente em 46 Câmaras do interior, o equivalente a 75,4% dos municípios do Estado. O balanço foi feito na última sexta-feira (3) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Ricardo Nicolau (PSD), após incluir Coari no programa e receber homenagens dos parlamentos de Codajás e Anori.

Implantado em fevereiro deste ano, o CCoti está prestando assessoria técnico-jurídica aos vereadores e servidores públicos do interior. O serviço inclui a atualização das Leis Orgânicas e Regimentos Internos dos órgãos e a oferta de cursos presenciais e à distância via IP/TV, tecnologia cedida pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Parceria

No último dia 2, data de comemoração dos 80 anos de Coari (a 363 quilômetros da capital), o município oficializou parceria com o Legislativo Estadual. No plenário da Câmara local, o termo de adesão foi assinado pelo presidente da Aleam e o dirigente da Casa, vereador Iranilson Medeiros (DEM).

No dia seguinte, foi a vez das Casas Legislativas de Codajás e Anori (situados a 240 e 195 quilômetros de Manaus, respectivamente) expressarem reconhecimento ao programa. Ambos os municípios, que já haviam firmado parceria técnica, entregaram diplomas de “Honra ao Mérito” à Nicolau e à equipe gestora do CCoti.

Em Anori, a expectativa em torno da modernização do Regimento Interno e da Lei Orgânica é grande. “A mudança vai ser de 100% para o município. Vamos melhorar o Legislativo e poder cobrar ainda mais do Executivo”, destacou o presidente da Câmara do município, vereador Paulo Moreno Diniz (PSDC).

Metas do programa
De fevereiro a julho deste ano, Presidente Figueirêdo, Iranduba, Careiro Castanho e Manaquiri já receberam seus Regimentos Internos e Leis Orgânicas totalmente atualizados. Para os próximos meses, serão contempladas as Câmaras de Barreirinha, Manacapuru, Autazes, Urucará, Silves, Rio Preto da Eva, Apuí, Urucurituba e Manicoré.

Após as entregas, parlamentares de cada localidade ficam responsáveis por montar uma comissão de análise das alterações (emendas) propostas pelo CCoti. O processo é acompanhado pelo corpo jurídico do programa. Em seguida, os documentos modificados são votados em plenário para, finalmente, irem à sanção do prefeito.

Cursos
Em paralelo à atualização de legislações, o programa de apoio técnico da Aleam capacita vereadores e servidores das Câmaras conveniadas. Entre março e julho deste ano, seis cursos qualificaram um total de 980 pessoas, em temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, Otimização de Comissões técnicas e Gestão de gabinete.

Em fase planejamento estão as modalidades de Cadastramento e Processos de Documentos; Atendimento ao público; Redação jurídica; Orçamento público; Legística (como elaborar leis); Descoberta de talentos para o Legislativo; Assessoria parlamentar.