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Projeto de Lei obriga fiscalização de prédios pelo poder público

A fiscalização deve ocorrer, de cinco em cinco anos,  em prédios a partir de três andares para evitar tragédias como as que ocorreram no Rio de Janeiro 12/02/2012 às 20:15
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Com a vistoria pretende-se que alterações nas estruturas, como a abertura de janelas, por exemplo, possam ser corrigidas a tempo, evitando-se um desabamento
Jornal A critica Manaus

Um projeto de lei (PL) começa a tramitar amanhã na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para obrigar que o poder público fiscalize, a cada cinco anos, prédios que tenham a partir de três andares. O projeto de lei é do vereador Luiz Alberto Carijó - PDT/AM. Segundo ele, a fiscalização independe se a edificação é pública ou particular.

Para Carijó, a intuito do projeto é evitar que tragédias como as que ocorreram no Rio de Janeiro e em São Paulo aconteçam também em Manaus. Ele afirma que está na hora de as autoridades públicas tomarem uma providência para fiscalizar novos e antigos prédios que estão irregulares.  Ele explica que o tempo de vistoria em cinco anos é razoável porque no período podem surgir alterações nas estruturas, e se forem identificadas podem ser corrigidas.

“Normalmente, só fazem as coisas e tomam providências quando as tragédias acontecem. Podemos impedir isso, basta que tenha uma lei obrigando que haja de fato a fiscalização. Antigamente, as construções de Manaus eram horizontais e hoje muitas são verticais. Atualmente, temos uma centena de prédios na cidade, não menos que isso. Tá na hora de tomar uma providência”, disse.

Ele explica que semana que vem deve pedir a ajuda do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) com sugestões técnicas para compor o projeto. “Hoje não tem uma lei do município que obrigue a fiscalização noz prédios. O poder público não pode ser conivente, estamos falando de vidas humanas que podem ser salvas com precauções simples”, disse.

Enquanto o projeto ganha corpo na CMM, vários prédios de Manaus serão fiscalizados já na próxima quarta-feira, 15. A fiscalização será feita em prédios antigos e os “relativamente recentes” com dez anos de existência. A vistoria será feita por órgãos municipais e estaduais por iniciativa do vereador Carijó. Os alvos das vistorias não foram informados para resguardar o sucesso da ação. O intuito é alertar os órgãos competentes contra possíveis irregularidades nas edificações que representem riscos a população.

* Colaborou André Alves