Publicidade
Cotidiano
Notícias

Projeto de lei prioriza segurança em torno das escolas públicas municipais

Pela proposta do vereador, a Prefeitura de Manaus deverá providenciar os serviços necessários à conservação, segurança e se necessário, revitalização de todas as vias de acesso à escola, com ênfase na colocação de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade;  manutenção da iluminação pública; conservação e limpeza das calçadas e pavimentação das vias;  podas e arborização das vias. 30/03/2012 às 21:14
Show 1
Vereador Hissa Abrahão autor do projeto de Lei que cria Áreas de Segurança e Proteção Escolar (ASPE)
Acritica.com Manaus

O vereador Hissa Abrahão (PPS) apresentou o projeto de lei 047/2012 que institui as  Áreas de Segurança e Proteção Escolar (ASPE) em torno das escolas públicas municipais de Manaus com o objetivo de assegurar um ambiente com condições adequadas ao processo de ensino-aprendizagem, prevenindo a violência contra os alunos.

“A proposta vai garantir a segurança dos estudantes contra assaltos e sequestros  e também irá  prevenir o assédio de traficantes de drogas que, em alguns casos, buscam nas escolas meninos e meninas para atuarem na criminalidade. Independente de partido, peço aos colegas vereadores que me ajudem a aprovar esse projeto de lei porque pode garantir a vida de muitas crianças que hoje estão vulneráveis nas escolas”, declarou Hissa.

Protocolado no último dia 20 de março, o projeto de lei do vereador Hissa irá assegurar segurança em um raio de 200  metros, contados a partir do portão de cada estabelecimento escolar, cabendo ao Poder Executivo a afixação de placas que indiquem os seus limites. A área delimitada, disse Hissa, deverá ter a presença de agentes da Guarda Municipal ou de funcionários de empresas de segurança contratados pelo município.

De acordo com Hissa Abrahão, o município terá que garantir a segurança das ASPEs através de ações de alerta e prevenção envolvendo o público escolar, as associações comunitárias e instituições públicas vinculadas ao tema segurança, como a Policia Militar.

Para o parlamentar também é necessário que o Executivo determine aos serviços de fiscalização um rigoroso controle sobre as atividades comerciais desenvolvidas no interior das ASPEs. “A medida irá coibir especialmente a venda de produtos ilícitos e a realização de jogos eletrônicos movidos a dinheiro”, finalizou Hissa.