Publicidade
Cotidiano
Recriação Icoti

Projeto de Lei quer recriar Instituto de Cooperação Técnica Intermunicipal no Amazonas

Presidente da Associação Amazonense de Municípios pede atenção no processo e deputado Luiz Castro, favorável à medida, quer respeito a quadro técnico 07/02/2012 às 07:22
Show 1
Jair Souto, da AAM, afirma ser necessário saber o que aconteceu no passado
Kleiton Renzo Manaus

O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito de Manaquiri, Jair Souto (PMDB), disse nessa segunda-feira (06) que a criação do Instituto de Cooperação Técnica Intermunicipal (Icoti), “se vier para ajudar os municípios, será extremamente bem vindo”. Mas alertou: “temos que ficar atentos”.

O projeto de lei de iniciativa do deputado Belarmino Lins (PMDB), que tira o Icoti do limbo, deverá chegar à pauta de votação da Assembleia Legislativa (ALE-AM), na quinta-feira (8). O projeto estava na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob presidência do próprio Belão; ganhou parecer favorável e segue agora para o plenário.

O Instituto foi criado em 1971, pelo então governador João Walter, mas foi extinguido pelo ex-governador e hoje prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PDT), em 1995. Dezessete anos depois, o governador e os deputados estudam reativá-lo, o que para Souto, tem que ser colocado em discussão os motivos que levaram ao fechamento do órgão quase duas décadas atrás.

 “Nós só temos que ter muito cuidado com qualquer plano. No meu modo de ver, é um plano do Estado para ajudar os municípios. Mas ainda é pouco diante do vazio institucional, da não-presença, do Estado no interior do Amazonas”, critica Souto.

 O presidente da AAM disse esperar que a reativação do Icoti, se ocorrer, represente maior celeridade no aparelhamento do interior do Amazonas. Souto reclama, que o Governo Federal, e na esteira, o Estadual, estão aumentando a responsabilidade dos municípios, sem oferecerem a contrapartida em recursos.

“O pacto federativo precisa ser revisto. Porque a partir da Constituição Federal de 1988 vai se municipalizando as atribuições, mas não se transfere no mesmo peso o recurso financeiro para isso. E não fecha a conta dos municípios, e isso vai de encontro exatamente no papel dos legisladores. Só espero que Icoti não entre nessa linha (de dar atribuições, mas não oferecer recurso”, comenta.

De acordo com a proposta de Belarmino Lins, o Icoti deverá “ajudar os municípios em matérias administrativas, jurídica, contábil, orçamentária, e tributária, bem como em matérias de organização e funcionamento de serviços públicos de competência de governos locais”, disse.

O deputado Luiz Castro (PPS), promete que irá colocar em discussão no plenário de onde deverá sair o recurso para o Instituto e como será constituído o quadro funcional. “Não sou contra, eu votei favorável. O antigo Icoti deslocava seus técnicos para o interior, é isso que espero desse. Outro ponto é que o quadro seja feito por meio de concursos, e que não vire cabide de emprego do governo. O que a gente observava nos últimos anos era o quadro inchar de comissionados. Defendo um quadro técnico”, disse.