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Projeto de lei vai exigir cadeira de rodas nas redes bancárias

A norma visará oferecer melhores condições de locomoção aos idosos, convalescentes e portadores de necessidades especiais. 20/07/2012 às 15:44
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Caixas eletrônicos de diversos bancos, no Dom Pedro, ao contrário do que recomenda a lei, têm plataformas que impedem o acesso dos cadeirantes
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Por meio de Projeto Lei aprovado esta semana pelo Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), as instituições bancárias instaladas no âmbito do município de Manaus serão obrigadas a disponibilizar cadeiras de rodas para idosos, convalescentes e portadores de necessidades especiais.

Os autores do projeto, vereadores Jaildo dos Rodoviários e Cida Gurgel ( ambos PRP) e Socorro Sampaio (PP) argumentam que a intenção da propositura é atender as necessidades de um público, já bastante grande no país e que precisa e merece a atenção redobrada. “Afinal, são cidadãos perante a Lei e aos conceitos mundiais de vida em sociedade. Vimos que a locomoção por parte de idosos, portadores de necessidades especiais e até mesmo de convalescentes, é bastante precária, pois os estabelecimentos comerciais ainda não estão preparados para esse grupo de pessoas”, afirmam.

Os vereadores ressaltam que, além da inclusão social tão apregoada em todo o mundo, essas pessoas precisam ir, pessoalmente, realizar transações bancárias. “Entretanto, para adentrarem nas instituições bancárias e/ou no aguardo para o atendimento, sentem várias dificuldades de acessibilidade, sem que tais situações sejam resolvidas”, questionam.

De acordo com o projeto, cada instituição bancária deverá disponibilizar ao menos duas cadeiras de rodas para esses clientes. Quem não atender os dispositivos da Lei será punido com as seguintes penalidades: multa inicial de R$ 500,00 e de R$ 1.000,00 em caso de reincidência e cassação do Alvará de Funcionamento do estabelecimento no caso de persistência na infração a Lei.

O Projeto de Lei que  teve o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) foi aprovado esta semana pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e encaminhado à Comissão de Comércio, Indústria e Turismo (CCIT) para análise e parecer.

 

Com informações da assessoria de imprensa da CMM