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Projeto quer corte de 5 mil vagas de bombeiros civis nas empresas

Líder do Governo, deputado David Almeida (PSD), vai pedir ao governador que vete a matéria que desobriga a presença de bombeiros civis nas empresas 07/10/2015 às 19:15
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Aprovação da matéria acarretaria na dispensa de pelo menos cinco mil bombeiros civis atualmente empregados, principalmente, na indústria de Manaus
Janaína Andrade Manaus (AM)

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado David Almeida (PSD), afirmou, na última quarta-feira (7), que vai pedir ao governador José Melo (Pros) que vete projeto de lei que livra empresas da obrigação de contratar bombeiros civis. A decisão foi tomada depois que trabalhadores da categoria ocuparam a galeria da Casa para protestar contra o parlamento.

A matéria foi aprovada na terça-feira e, segundo Almeida, em meio à votação de matérias do governo, os deputados não perceberam o impacto da medida. A proposta é de autoria do deputado Orlando Cidade (PTN) e, segundo os bombeiros, se for transformada em lei, pode deixar sem emprego cinco mil pessoas.

“Quero pedir a ajuda dos colegas parlamentares. Nós aprovamos um projeto que vai prejudicar os bombeiros civis. Com a alteração desse projeto, nos próximos dias e meses, muitos dessas pessoas que ocupam a galeria (bombeiros) perderão seus empregos, e esta Casa não vai compactuar com isso. Eu vou trabalhar para que possamos buscar o entendimento com o governador José Melo para vetar essa proposta e garantirmos o emprego de pais e mães de família”, ressaltou.

Opinião

Para o presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis (Sindbomam), José da Silva Mendes, ao propor o projeto, o deputado Orlando Cidade “atropelou milhares de trabalhadores” ao propor a desobrigação da contratação de bombeiros civis nas empresas.

“O deputado Orlando Cidade agora vem e apresenta um PL que quer quebrar tudo que já conquistamos, e ainda derruba uma lei anterior que este mesmo parlamento aprovou. Se esse lei for sancionada pelo governador, no dia seguinte terei 5 mil pais e mães de famílias nas ruas, desempregados. Ele fez isso porque é empresário e tinha interesse direto na aprovação da matéria, e assim o fez”, avaliou.

O deputado Orlando Cidade (PTN) não estava em plenário no momento do pronunciamento do líder do governo anunciando que pediria o veto. O parlamentar só entrou em plenário para iniciar a sessão especial em homenagem aos 65 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), de sua autoria, e foi recepcionado pelas vaias dos trabalhadores que ocupavam a galeria.

Nada a declarar

Mesmo da tribuna, o deputado Orlando Cidade não comentou a manifestação dos bombeiros civis e seguiu seu discurso pronto em homenagem à Corte de Contas.

A proposta do deputado Orlando Cidade altera a lei n°192/2014 de autoria do ex-deputado Chico Preto (PMN), que “dispõe sobre a presença de bombeiro civil nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração de pública”, acrescentando no artigo 8°, que trata das exigência contidas na lei o inciso IV - Às empresas industriais que comprovadamente atendam às obrigações dispostas nas normas de Segurança e Saúde do Trabalho, e que possuam o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVSB emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado”.