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Cotidiano
CAOS NA SAÚDE

Promotora critica terceirização de serviços da Susam e diz que Estado perdeu o controle

A CRÍTICA inicia nesta edição uma série de três matérias, que serão publicadas aos domingos, a respeito dos principais problemas no setor de saúde pública do Amazonas que o governo eleito no último dia 27 terá que enfrentar. 10/09/2017 às 05:00
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Médico Mouhamad Moustafá, solto com tornozeleira eletrônica após pagar fiança semana passada, é apontado pela PF e MPF como chefe de organização criminosa (Foto: Winnetou Almeida)
Janaína Andrade Manaus (AM)

Responsável pelo setor do Ministério Público do Estadual (MP-AM) que fiscaliza o acesso da população à saúde pública, a promotora de Justiça Silvana Nobre afirmou que a terceirização dos serviços da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) não se traduz em qualidade e que o Estado perdeu o controle sob o seu dever de fiscalizar. Esse é um dos principais problemas apontados por ela, na área de Saúde, que precisam ser enfrentados pelo governo.

“A questão da terceirização está totalmente desregrada. Hoje a terceirização se  dá, não mais de forma complementar, que é o que a Constituição diz, que ela seria uma substituição do trabalho prestado diretamente ao Estado em momentos excepcionais. A fiscalização tem que ser contínua e presente para controlar o serviço que o Estado detém por meio de terceiros. O que temos na saúde hoje é uma multiplicação de empresas que viram num vácuo da omissão do Estado um negócio. E para eles é normal ser um negócio, eles não são servidores públicos. Para o Estado é que não é normal. A lógica da terceirização é o lucro”, analisou Silvana.

Consulta ao portal da Transparência do Estado do Amazonas mostra  que dez cooperativas de médicos e enfermeiros foram contratadas por R$ 228,3 milhões de janeiro a agosto deste ano. Deste total, já foram pagos R$ 197,4 milhões. Os contratos de maior valor foram celebrados entre a Susam e o Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (ICEA). Totalizam R$ 34,5 milhões, dos quais já foram pagos pelo serviço de cirurgiões gerais R$ 28,7 milhões.

O ex-presidente do ICEA, Julio Cezar Furtado de Queiroz, é uma das testemunhas de defesa do médico e empresário Mouhamad Moustafa, que foi preso durante a operação “Maus Caminhos” acusado de liderar uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 110 milhões do Fundo Estadual de Saúde (FES).

Para a promotora Silvana Nobre, a operação Maus Caminhos foi uma mostra do descontrole causado pela terceirização dos serviços da saúde. “Não é possível que o Estado não faça leitura do resultado da operação. Primeiro: serviços essencial , dentre eles saúde, educação e segurança, não podem ser terceirizados. Segundo: qualquer contrato de prestação de serviço tem que ser feita a avaliação de qualidade do serviço prestado. Terceiro: jamais, mesmo na terceirização, o Estado pode perder o controle sobre o seu dever que tem de fiscalizar as políticas públicas”, analisou a promotora, que complementou avaliando que o Estado abriu mão desses três fatores.

O próximo governador, para a promotora, deveria eleger a saúde como prioridade, escolher um secretário por aptidões administrativas e não políticas, e ainda  dizer alguns “não” para a “festa da terceirização”.

“Multirão não resolve o problema do sistema. Isso é apagar fogo, mas não melhora e o sistema segue precário. O Estado precisa profissionalizar a saúde e acabar com o paciente do político, do gestor, do amigo do amigo. Quando alguém surgir com alguma solução mágica, vai só apagar incêndio e a sociedade está doente”, concluiu a promotora.

De acordo com o portal da Transparência, o setor de Saúde estadual teve o seu orçamento reduzido para o ano de 2017 em R$ 331 milhões em comparação com  2016. Para este ano, o orçamento da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) é de R$ 1,8 bilhões, enquanto em 2016 foi de R$ 2,1 bilhões.

A reportagem procurou o secretário de Saúde, Vander Alves, que assumiu a pasta em maio, por meio do telefone (91) 992xxxx48, para ele comentar os problemas apontados pela promotora Silvana Nobre, mas as ligações não foram atendidas. Pelo WhatsApp, o titular da pasta informou que retornaria a ligação, mas não o fez.

Três mil morreram sem exame

A promotora titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, Silvana Nobre, também apontou outra grave descaso com o direito da população ao tratamento médico. Segundo ela, das seis mil peças de biópsia que deveriam ter sido feitas pela FCecon,  de 2013 a 2015, pelo menos 50% dos pacientes morreram esperando o resultado do exame.

“Nós temos uma fila de patologia clínica na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) desde 2013. As de 2016 e 2017 estão em dias. Isso é uma vergonha para o nosso Estado. Isso é caso de responsabilidade civil e penal dos gestores”, alertou a promotora.

Segundo ela, essa deficiência da FCecon ainda existe e há pessoas na lista do concurso de 2014 que foram aprovadas para exercer essa atividade e, segundo ela, seguem sem ser convocadas. “Aí o gestor nem chama o suficiente para atender a demanda e nem convoca os concursados. Cai na terceirização do serviço. Esse é o momento do Estado ver isso. O que é custo para o Estado? O que é gasto? O que é afinal investimento paras o Estado? O que é prioridade?”, questionou.

Secretários

Em menos de quatro anos, a Susam trocou de gestor cinco vezes. Wilson Alecrim pediu demissão em junho de 2015 após cinco anos chefiando a pasta; Pedro Elias foi  secretário de 1° de julho de 2015 a janeiro de 2017.  Mercedes Gomes ficou até o início de maio, dando lugar a  Vander Alves.

Análise: Ruy Marcelo, Procurador de Contas

O procurador de Contas, Ruy Marcelo, define como um atentado à Constituição Federal a estrutura de servidores temporários, comissionados e terceirizados que a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) alimenta atualmente.

 

“Sabemos que o número de concursados é insuficiente para preencher a necessidade atual da secretaria e para substituição total de terceirizados. Mas isso não é motivo para que os temporários se perpetuem usurpando o lugar prioritário do concursado”, declarou.

Na próxima semana, segundo o procurador de Contas, está agendada uma reunião com os gestores da Susam com o objetivo de cobrar uma nova chamada dos concursados de 2014.

“Segundo a Constituição, todo temporário e terceirizado que de fato faz as vezes do cargo vago como classificado apto a investidura por habilitação em concurso está em situação irregular, de violação ao direito de prioridade do concursado”, observou Ruy Marcelo.

Personagem: Ex-secretário da Susam, Pedro Elias

Terceirização: ‘Isso precisa ser revisto’

O diretor do Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM), Pedro Elias, que chefiou a Susam de julho de 2015 a janeiro de 2017, elencou sete gargalos que em sua opinião precisam ser enfrentados pelo próximo governador.

Entre eles a desigualdade na divisão do orçamento da saúde para a capital e o interior. “A gente continua investindo mais de 80% do orçamento na capital, enquanto o interior que não possui nem hospitais regionais, recebe 20%”, disse.

Ele cita também problemas no abastecimento farmacêutico; rede de urgência e emergência, onde são tratados traumas, infartos e AVC; atenção oncológica; assistência cardiovascular; filas de cirurgias eletivas e pagamentos dos profissionais que atuam, principalmente os terceirizados.  “Terceirizados estes que existem há mais de 20 anos e cresceu de tal maneira, que hoje a maior parte dos servidores é de terceirizados. Isso em algum momento precisará ser revisto”, concluiu Elias.