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Cotidiano, Saúde, Ministério da Justiça, Direito do Consumidor, Adoçantes, Propaganda Enganosa

Propaganda enganosa resulta em multa a fabricantes de adoçantes

Multa no total de R$ 325.510, 69 foi aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) 20/11/2012 às 16:55
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O ingrediente natural stevia é obtido a partir das folhas da Stevia rebaldiana Bertoni, e aparecia em quantidades minímas nos adoçantes
acritica.com Manaus

As empresas Stevia Brasil Indústria Alimentícia e Gold Nutrition Indústria e Comércio, fabricantes dos adoçantes Stevip e Doce Menor, respectivamente, foram multadas nessa segunda-feira (19/11) por publicidade enganosa e ausência de informações adequadas sobre a composição dos produtos.

O processo de investigação, que teve início em 2005, resultou em multa no total de R$ 325.510,69.

A multa aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), foi devido ao fato do consumidor ser induzido a acreditar que adquiria um produto à base de edulcorantes naturais de steviosídeo (stevia), quando a quantidade da substância que dava nome ao produto era mínima. Além disso, havia ausência de informação sobre a composição do produto e a concentração de adoçantes químicos.

De acordo com o diretor do DPDC, Amaury Oliva, houve uma inadequação da informação na rotulagem dos produtos Doce Menor Stevia Mix e Stevip e os produtos continham além do ingrediente natural stevia outros adoçantes químicos artificiais, como o ciclamato de sódio e a sacarina.

"Nesse caso, o nome do produto e as informações incompletas sobre a composição induziram o consumidor ao erro", explica.

"As relações de consumo devem ser pautadas pela boa-fé, transparência, lealdade e respeito ao consumidor. É dever do fornecedor garantir a informação correta e clara sobre as características dos produtos que comercializa. A informação adequada é fundamental para assegurar ao consumidor o exercício pleno da liberdade de escolha", ressalta o diretor.

A aplicação da multa levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor e a quantidade de televisores comercializados por cada empresa. O valor das multas deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e será aplicado em projetos voltados à proteção do meio ambiente, patrimônio público e defesa dos consumidores.

Componente Stevia
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Glicosídeos de steviol (INS 960) é o nome do aditivo alimentar com função edulcorante (que confere sabor doce aos alimentos - Portaria SVS/MS n. 540/1997) obtido das folhas de Stevia rebaldiana Bertoni.