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Proposta de reajuste de salários no TCE divide ALE-AM

Enquanto alguns deputados pedem prudência por parte do órgão, outros falam de independência orçamentária do tribunal 28/04/2015 às 09:34
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Presidente do TCE, Josué Filho, estará nesta terça (28) na ALE-AM para explicar os detalhes do projeto
Janaína Andrade Manaus (AM)

Enquanto o Governo do Estado anuncia a representantes dos servidores da área de educação, saúde e segurança pública que não haverá aumento de salário neste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer o aval da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para reajustar o salário de 858 servidores ativos, inativos e pensionistas da Corte de Contas. A medida, se aprovada pela Casa, concederá reajuste que chegam a 20% e irá elevar o custo da folha de pagamento de R$ 10 milhões/mês para R$ 11,5 milhões/mês, o que representa um aumento de R$ 1,5 milhão.

O projeto, que será apreciado e votado pelos deputados estaduais, prevê ainda o pagamento das datas-base de 2011/2012, cujo o INPC foi 4,86%; e a de 2012/2013, com INPC de 6,95%, conforme pleiteado pelos servidores do TCE-AM. Se o reajuste for aprovado, no caso dos servidores efetivos do Tribunal, o salário de um analista técnico de controle externo e de um médico, que hoje é de R$ 5,5 mil, poderá chegar a R$ 6.543,15 mil.

Já no caso dos 194 cargos comissionados do Tribunal de Contas, o reajuste será de 20%. O salário do secretário geral de administração, do secretário geral de controle externo e do secretário do tribunal pleno passará de R$ 14 mil para R$ 16,8 mil, o do chefe de gabinete da presidência e o diretor geral da escola de contas públicas de R$ 11 mil para R$ 13,2 mil. Outros 36 comissionados que recebiam R$ 8,5 mil, receberão, com o aumento, R$ 10,2 mil. É o caso do diretor de cerimonial e do diretor de consultoria jurídica.

De acordo com o presidente da ALE, deputado Josué Neto (PSD), hoje, o pai e presidente do TCE, Josué Filho, irá à Casa prestar esclarecimentos quanto à proposta de reajuste.

Para o deputado Dermilson Chagas (PDT), a questão é complicada, pois o orçamento do Estado é único. “A situação financeira do Amazonas pode se complicar se a arrecadação cair cada vez mais, então acredito que o Governo vai ter que tomar uma atitude”, avaliou Dermilson.

Já o líder do governo na Assembleia, deputado David Almeida (PSD) defende que o “TCE tem autonomia orçamentária e financeira”. “Dentro desta autonomia, o TCE fez os ajustes necessários e cabíveis para conceder aumento aos servidores. Os policiais militares, por exemplo, são diferentes. Seus vencimentos são reajustados pelo Governo, que está com dificuldades na arrecadação”, analisou.

Para o deputado de oposição, José Ricardo (PT), não há dúvida de que a aprovação do projeto pode ser o mote que faltava para as três maiores categorias do Estado (saúde, educação e segurança pública) iniciarem greves. “É preciso analisar até onde esse reajuste é conveniente”, falou o petista.

O deputado de sétimo mandato Belarmino Lins (PMDB) afirmou que acha o projeto “mais que justo”, e adiantou que votará favorável ao PL.

‘Há uma crise evidente em curso no Amazonas’, diz Bosco Saraiva

O segundo vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado estadual Bosco Saraiva (PSDB), disse, ontem, que deve haver um debate profundo sobre o projeto de lei que prevê o reajuste salarial dos servidores do TCE.

“Há uma agenda de discussão técnica com a presença do Presidente do TCE e os deputados para detalhamento da proposta, que deverá ocorrer hoje”, garantiu Bosco.

Para o deputado, em decorrência dos números de queda de arrecadação do Estado, muito embora haja esperança de reação no segundo semestre é hora de se ter prudência. “Há uma crise evidente em curso e confio muito no alcance social da visão da direção do TCE, por isso creio que ao final das discussões a melhor solução será dada pela ALE”, finalizou Bosco.

Blog: Deputado Estadual, Luiz Castro

“O TCE alega que se trata de reposição das perdas acumuladas de dois anos. Não conferi isso, mas não tenho porque duvidar. Mas concordo que passa uma impressão negativa. No entanto, TCE tem orçamento próprio, assim como a Aleam. A saúde financeira do TCE, no caso, parece melhor do que a do Executivo Estadual. Mesmo assim penso que o TCE poderia escalonar esse reajuste em duas vezes. Mas volto a dizer que o TCE junto com a Aleam, são independentes financeiramente do Poder Executivo Estadual e tem seus próprios limites fiscais legais. O fato é que falta um entendimento entre os Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário sobre uma estratégia integrada de enfrentamento da crise financeira. Mas também é preciso ponderar que não é justo deixar de recuperar perdas salariais decorrentes da inflação no TCE porque o Executivo não conseguiu manter sua saúde financeira equilibrada. A Aleam autorizou a reposição da perda inflacionar ia para os servidores efetivos. O TCE poderia fazer algo similar”, disse o deputado de oposição, Luiz Castro (PPS), que está atualmente em seu quinto mandato.