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Proposta na divisão dos recursos públicos foi deixada de lado em Plano Nacional

Outro item descartado foi o referente ao controle de como é gasto o recurso destinado a educação 03/07/2012 às 07:48
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Deputados federais aprovaram quatro das oito indicações saídas do Amazonas para a aprovação do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020
RENATA MAGNENTI ---

 As 20 metas e dez diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020 foram aprovadas na última semana na Câmara dos Deputados. Quatro das propostas aprovadas saíram do Amazonas. No entanto, outras quatro propostas não foram inclusas. Entre elas, a que tratava do custo Amazônia no Orçamento Geral da União.

De acordo com o deputado estadual Sidney Leite (DEM), autor das propostas aprovadas, a União repassa aos municípios da Amazônia Legal o mesmo recurso para merenda escolar, por exemplo, que repassa aos demais municípios brasileiros, sem levar em consideração o custo econômico disto na Amazônia. “Nossa realidade é diferente da vivida pelos alunos de São Paulo ou do interior do Rio Grande do Sul. Há alunos que precisam viajar três horas em um barco e o custo de transporte é muito distinto”, explicou. Além desta proposta, ficou de fora do PNE, à sugestão de Leite quanto ao acesso à banda larga na educação. Na avaliação do deputado, é fundamental para a qualidade do ensino o acesso a Internet, e na Amazônia Legal o acesso à rede é precário.

Outro item descartado foi o referente ao controle de como é gasto o recurso destinado a educação. “A ideia era criar um portal onde a população teria acesso ao que é feito com o recurso destinado a educação no seu município, e ainda que a população participasse efetivamente, assim como temos gente do povo no Conselho Tutelar”. O deputado propôs ainda que se detalhe o texto aprovado referente a ampliação progressiva, do investimento público em educação, até atingir, no mínimo, o patamar de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Na avaliação de Leite, isso não está claro no texto final.

Aprovado
Entre as propostas de emenda enviadas pelo parlamentar, estão a consolidação da educação escolar indígena sob a responsabilidade da União, em regime de colaboração com o município e Estado, assegurar a aprovação do Plano de Carreira para os profissionais do Magistério em todos os sistemas de ensino, incentivando a graduação e pós-graduação destes profissionais, bem como sua promoção imediata, e definir como responsabilidade da União, as metas de expansão da rede pública de educação infantil, voltada à melhoria da rede física de creches e pré-escolas públicas.