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Proposta proíbe pintura em edifício público para campanhas

Segundo o autor da proposta, tem sido prática comum de prefeitos e governadores 'usar dinheiro público para deixar boa parte da cidade com as cores da sua campanha eleitoral' 05/10/2012 às 10:21
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Para Manato, falta uma clara e explícita disposição legal que vede esse tipo de conduta
Lara Haje - Agência Câmara de Notícias ---

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4157/12, do deputado Manato (PDT-ES), o qual proíbe que edifícios públicos, praças, monumentos, postes, luminárias, veículos públicos, material e uniforme escolar sejam pintados com as cores de campanha dos candidatos. O projeto acrescenta dispositivo à Lei 9.504/97, que trata de normas para eleições.

Segundo o autor, tem sido prática comum de prefeitos e governadores “usar dinheiro público para deixar boa parte da cidade com as cores da sua campanha eleitoral”. Para o deputado, a atitude constitui abuso de poder político e uso irregular de recursos públicos. “Falta uma clara e explícita disposição legal que vede esse tipo de conduta”, argumenta.