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Quatro condenados da operação Vorax completam cem dias como foragidos da Justiça

Quatro réus tiveram negado pela Justiça o direito de recorrer da condenação em liberdade. Agora, eles tentarão recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) 07/10/2015 às 11:30
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O empresário Carlos Eduardo do Amaral Pinheiro (de camisa branca) foi o réu, da ação penal oriunda da operação Vorax, ao qual foi imputado a maior punição
aristide furtado ---

Com cem dias como foragidos da Justiça e dois pedidos de relaxamento de prisão negados, quatro réus do processo originado da operação Vorax vão recorrer agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar a decisão tomada pelo juiz federal Marllon Souza.

No dia 20 de junho, ao condenar 20 réus por envolvimento no esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Coari (a 370 quilômetros de Manaus), o magistrado negou a cinco deles o direito de recorrer da sentença em liberdade dada a gravidade dos crimes imputados a eles.

Foram atingidos pela medida, Carlos Eduardo Pinheiro, irmão do ex-prefeito Adail Pinheiro, Adriano Salan, Haroldo Portela, que até hoje não foram encontrados pela Polícia Federal. Apenas Paulo Sérgio Moreira se entregou e foi encaminhado ao Instituto Penal Antônio Trindade, onde se encontra.

Ontem, os advogados Rômulo Fernandes, que atua na defesa de Carlos Eduardo e de Haroldo Portela, e Roosevelt Jobim, que representa Paulo Bonilla, disseram que entraram com um recurso (habeas corpus) no STJ para anular a prisão preventiva assim que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicar o acórdão (decisão de um grupo de desembargadores) que negou o pedido anterior.

No dia 28 de setembro, a Quarta Turma do TRF1 rejeitou os pedidos dos cinco réus ao confirmar sentença emitida pelo desembargador federal Italo Fioravanti Mendes. No dia 9 de julho, o magistrado negou concessão de liminar (decisão rápida e provisória) para sustar os efeitos da prisão preventiva. E citou trecho da sentença proferida pelo juiz Marlon Reis sobre ameaças a testemunhas em Coari.

Não é a primeira vez que os réus da Vorax apelam ao STJ. Carlos Eduardo já havia tentado em agosto o relaxamento da prisão também por meio de um habeas corpus. O caso teve como relator o ministro Nefi Cordeiro. Ele considerou que o recurso só poderia ser analisado pelo STJ depois que o TRF1 julgasse o caso e negou o pedido no dia 8 de setembro.

O advogado Rômulo Fernandes espera que a decisão do TRF1 seja publicada o mais tardar na próxima semana. Para ele a prisão preventiva não se justifica pois os seus clientes responderam ao processo, que levou a condenação deles, em liberdade e não cometeram nenhum ato ilícito. Se não tiver êxito no STJ, Fernandes disse que levará o recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Registro na Interpol e na lista do CNJ

Comunicado sobre o fato de Carlos Eduardo, Haroldo Portela, Adriano Salan e Paulo Bonilla encontravam-se foragidos, o juiz federal Marllon Souza determinou, no dia 3 de agosto que eles fossem incluidos na lista da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) de procurados pela Justiça.

O magistrado determinou ainda o registro dos mandados de prisão expedidos contra eles no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E que a Polícia Federal informasse, a cada dez dias, o estado das diligências para cumprimento dos mandados de prisão.

Ontem, o setor de comunicação da Polícia Federal informou que os nomes dos réus foragidos foram incluídos na lista da Interpol e na de impedidos de sair do País.

Atualmente, a ação penal que condenou 20 réus da Vorax encontra-se na fase de apresentação das apelações, recursos que serão enviados ao TRF1.

Penas

Carlos Eduardo foi condenado a 41 anos de prisão; Paulo Sérgio, a 39 anos; Haroldo Portela, a 32 anos e oito meses; Paulo Bonilla, a 29 anos e dez meses; e Adriano Salan, a 16 anos de detenção em crimes como fraude em licitações e lavagem de dinheiro.