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‘Quinteto’ tem cinco dias de prazo para apresentar defesa

Até ontem nenhum dos delegados havia encaminhado a defesa para o relator do processo, desembargador João Simões 11/08/2012 às 09:27
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O advogado José Luiz Franco Júnior é o responsável pela defesa do quinteto
Lúcio Pinheiro ---

Os cinco delegados demitidos pelo Governo do Amazonas mantidos nos cargos por liminar (decisão rápida e transitória) terão cinco dias, a partir do recebimento da intimação, para apresentar a defesa em recurso contra eles movido pela Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM).

No dia 8, o relator do processo, desembargador João Simões, mandou intimar os delegados para que apresentem as suas contestações ao recurso da PGE-AM. A façanha de assumirem os cargos mesmo reprovados em concurso público rendeu aos delegados a alcunha de “Quinteto Fantástico”.

O desembargador João Simões informou que, até as 18h de ontem, não havia recebido a defesa de nenhum dos cinco delegados. “É possível que ainda não tenham recebido a intimação”, comentou Simões. Indra Celani Leal, Laura Câmara, Herbert Ferreira Lopes, Caio César da Rocha Medeiros Nunes e Thomas Augusto Correa de Vasconcelos Dias não obtiveram nota para aprovação no concurso público para delegado.

Após o resultado do concurso, os cinco delegados ingressaram com ação na Justiça e, paralelamente, conseguiram liminares que lhes permitiram a correção de provas e o ingresso em fases seguintes do certame. Até o Judiciário julgar o mérito do processo, que acabou sendo extinto, os candidatos já estavam nomeados.

Com a extinção do processo, o Governo do Amazonas, orientado por comissão governamental, anulou as nomeações dos cinco candidatos. Mas uma decisão do desembargador Domingos Chalub favorável ao grupo suspendeu os efeitos do decreto assinado pelo governador Omar Aziz (PSD).

O quinteto alega que o Estado cerceou-lhes o direito de defesa na investigação realizada pela comissão especial que avaliou a legalidade da nomeação deles. O Governo Estadual defende que o ingresso do grupo na Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) não foi ilegal. A permanência sim, porque se sustentava em liminares que com a extinção do processo perderam os efeitos.

A PGE-AM defende no recurso que durante o trabalho da comissão especial, ao contrário do que alegaram, os cinco candidatos tiveram respeitado o direito ao contraditório e a ampla defesa. As chamadas feitas ao telefone (91xx-xx31) do advogado dos delegados, José Luiz Franco Júnior, foram encaminhadas para o serviço de caixa postal.

Liminar garantiu posse de 85

Além do ‘Quinteto Fantástico’, existem aproximadamente 85 candidatos do concurso da PC-AM que assumiram cargos por força de liminar.  “Esses outros casos envolvem diversas demandas judiciais e nelas há discussões as mais variadas. Há casos em que se discute a pontuação atribuída na prova de títulos, a reprovação no Teste de Aptidão Física ou a nota de corte”, enumerou o procurador-geral do Estado Clóvis Frota.