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Cotidiano
Política,Eleições 2012,Prefeitura de Manaus, PSB, Coligação Agora Somos Nós e o Povo, Marcelo Ramos

Ramos busca defesa em decisões do TSE e diz que atuava como fiscal da lei

O vice de Serafim Correa  diz que está tranqüilo sobre possível cassação de mandato por comparecer a um evento oficial de governo, antes do prazo, e defende-se apontando decisões do TSE e sua condição de fiscal da lei  20/07/2012 às 18:51
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Com base em jurisprudências do TSE, Marcelo Ramos se disse tranquilo, quanto a uma possível impugnação de candidatura
acritica.com Manaus

O deputado Marcelo Ramos (PSB), que concorre a vice-prefeito de Manaus ao lado do titular de chapa Serafim Correa, disse que a Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é pacífica em relação à condição em que compareceu a um evento oficial de governo nessa quinta-feira (19), fora do prazo previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e que, pode levar à  cassação de candidaturas.

A resposta do candidato é por ter participado do lançamento da segunda fase do programa Ronda nos Bairros,  nessa quinta-feira, ao lado do irmão, que é secretário executivo de Segurança Pública, o delegado federal Umberto Ramos. 

Conforme a legislação, em seu artigo nº 77  “é  proibido o comparecimento de qualquer candidato em inaugurações de obras públicas” a três meses do pleito. A punição prevista ao infrator é a cassação do registro ou do diploma.

Marcelo Ramos disputa como vice-prefeito, na "Coligação Agora Somos Nós e o Povo", ao  lado de Serafim Correa (PSB) que concorre pela segunda vez à Prefeitura de Manaus.

Jurisprudência
Além de se defender por meio de Jurisprudência ( que são decisões de tribunais sobre um mesmo assunto, formando um entendimento comum), Marcelo Ramos disse que estava no evento na condição de fiscal, por ser um deputado de oposição era seu dever fiscalizar as ações de governo.

“Eu fui lá como fiscal, não fui para palanque, meu nome não foi citado”, argumentou o deputado.

Ele respondeu às perguntas sobre o assunto durante um evento na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Mostrou uma cópia de documento em que o TSE dá parecer favorável a um réu, dentro do mesmo contexto de seu comportamento.

O deputado disse que estava absolutamente tranquilo em relação ao fato e disse que sua única preocupação era estar disputando uma eleição com dois candidatos que são craques em disputar a eleição no “tapetão”, enquanto ele só aprendeu a fazê-la por meio do voto.

“Tô absolutamento tranqüilo e quem vai decidir a eleição não é a vontade de um candidato, ou de outro; ou mesmo da Justiça”, disse ao acrescentar que acredita na vontade de um povo que irá levá-lo a se firmar nas urnas como o vice-prefeito de Manaus ao lado de Serafim.

Bobagem
Ramos disse que não tinha conhecimento sobre possíveis pedidos de intervenções feitos ao TRE-AM por seus adversários nas eleições e acha que nenhum deles faria isso por considerar o fato uma “grande bobagem”.  Marcelo reafirma que seu caso é idêntico ao do documento fornecido à imprensa, no qual foi totalmente “descaraterizado’ na decisão do TSE.