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Cotidiano
Divergência recolhimento de tributos

Receita Federal verifica divergência de valores no recolhimento de impostos no AM

A divergência de R$ 47 milhões foi verificada pela RF no recolhimento de impostos por parte de 28 grandes empresas do Amazonas 03/10/2012 às 07:55
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Algumas das empresas locais acionadas pela RF atuam no ramo de bebidas
Luana Gomes Manaus

Pessoas jurídicas ganharam uma chance de corrigir erros nos dados informados à Receita Federal, o que as impede de serem alvo de fiscalização. A novidade foi lançada no início desta semana, com o “Programa Alerta”. No Amazonas, 28 contribuintes estão na lista dos “equivocados”, cujas divergências representam R$ 47,89 milhões.

De acordo com o delegado adjunto da Receita no Amazonas, Alzemir Vasconcelos, as empresas têm até o final de novembro para realizar o processo de autorregularização. O representante do órgão no Estado comentou que as pessoas físicas já têm oportunidade de conferir e corrigir os dados declaração de Imposto de Renda, por isso a necessidade de lançar um programa específico para as jurídicas. Neste primeiro momento, o programa é destinado àquelas que venderam ao Governo Federal; às do setor de bebidas; e a entidades que se declararam isentas.

Estas últimas não apresentaram a comprovação de cadastro nos Ministérios da Saúde, da Educação ou do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, necessários para receberem o benefício. No caso das empresas que vendem ao governo, as distorções foram identificadas com base no cruzamento de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Já as contradições do setor de bebidas foram fundamentadas a partir da comparação entre os dados apontados pelo Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) e os valores declarados pelas empresas.

Correspondência

 Por meio de correspondência, os contribuintes serão notificados pela RF sobre os possíveis erros. “Assim, o contribuinte é capaz de verificar o que ocorreu para corrigir esta situação antes de um processo formal de fiscalização”, explicou.

(*) O conteúdo completo desta matéria está disponível na versão impressa e digital)