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Cotidiano
DEVAGAR

Recursos contra decisão que manteve cassação de Melo estão fora de pauta

Os embargos de declaração do ex-governador José Melo e do ex-vice-governador Henrique estão fora da pauta de julgamento do TSE desta quinta (10) e até mesmo da próxima terça (15) 09/08/2017 às 18:07
Show melo e henrique
Henrique Oliveira (à esquerda) e José Melo. Foto: Arquivo AC
Antônio Paulo Brasília (DF)

Os recursos contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a cassação do ex-governador José Melo e do ex-vice-governador Henrique Oliveira, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) estão fora da pauta de julgamento da Corte desta quinta-feira (10) e até mesmo da próxima terça-feira (15).

Os cinco embargos de declaração estavam previsto para entrar na pauta de julgamento do TSE desde a última quinta-feira (3), mas, ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo (Recurso Ordinário 224661) recebeu nesse mesmo dia um sexto embargo de declaração, agora, do Ministério Público Eleitoral (MPE). O recurso deu entrada no tribunal em junho passado. 

Esse inesperado embargo fez com que o ministro-relator abrisse novo prazo de três, como manda a lei, para que todas as partes envolvidas na ação sejam ouvidas e emitam contrarrazões ao embargo do MPE.

No despacho de Luís Roberto Barroso, proferido nesta terça-feira (8), ele informa que entre 6 e 9 de junho de 2017 foram juntadas aos autos petições dos autores dos embargos de declaração: Abdala Habib Fraxe Junior e outros, Assembleia Legislativa de Amazonas, (José Henrique Oliveira, José Melo de Oliveira e Coligação Renovação e Experiência (Eduardo Braga e Rebecca Garcia, chapa que concorreu nas eleições de 2014). Naquele período, o relator diz que  foi aberto prazo para contrarrazões.

Em 3 de agosto de  2017, a Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral requisitou os autos para juntada dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Eleitoral em 14 de junho de 2017.  “Tendo em vista a eventual possibilidade de efeito modificativo aos embargos que agora foram anexados aos autos, em homenagem ao princípio do contraditório, determino seja franqueado aos embargados o prazo de três dias para se manifestarem”, diz o despacho de Barroso.

Direito de defesa

Segundo a advogada Patrícia Henriques, que defende o ex-vice-governador Henrique Oliveira no RO 224661, o prazo para que todas as partes se manifestem termina na próxima segunda-feira. Daí o motivo por que ela acredita não haver tempo hábil para que o processo seja julgado nem nesta quinta-feira (10) nem na próxima terça-feira (15).

“Nós, os embargantes, também pedimos ao ministro Barroso para sermos ouvido e apresentar nossas contrarrazões ao embargo de declaração do Ministério Público Eleitoral; vamos verificar se somos contra ou favor a essa manifestação”, explicou Patrícia Henriques.  

O advogado Yuri Dantas, defensor do ex-governador José Melo na ação que tramita no TSE, também não vê possibilidade de julgamento dos embargos de declaração esta semana. Ele não quis adiantar os argumentos que estão presentes nas contrarrazões a serem apresentadas aos embargos do MPE.

Condição aos eleitos

A pressa para que os embargos de declaração ao Recurso Ordinário (RO 224661), contra a cassação de José Melo e Henrique Oliveira, sejam julgados o mais rápido possível, pelo TSE, dá-se por conta da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de 3 de agosto de 2017. Ele negou o pedido de suspensão da realização das eleições suplementares  para o Governo do Amazonas, ocorrida no último domingo (6).

A suspensão era um pedido de Henrique Oliveira, ex-vice-governador do Estado, que teve seu mandato cassado por compra de votos.  Na Ação Cautelar 4342, ingressada por Henrique, ele pede a suspensão do processo eleitoral até que sejam julgados os embargos de declaração apresentados contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato dele e do ex-governador José Melo.

 Lewandovski  permitiu a realização da eleição, mas condicionou o resultado em relação à posse dos eleitos. Quem vencer a eleição, no segundo turno, entre Amazonino Mendes (PDT) e Eduardo Braga (PMDB), a ocorrer em 28 de agosto, só poderá ser diplomado após o julgamento dos seis embargos de declaração que estão tramitando no TSE.

“Reconsidero, em parte, a decisão agravada para condicionar a diplomação dos eleitos nas eleições suplementares aos cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas, convocadas pelo TSE, ao julgamento dos embargos de declaração lá opostos no RO 246-61.2014.6.04.0000 e à publicação do respectivo acórdão, sem prejuízo da realização do pleito em questão, inclusive de eventual segundo turno”, sentenciou Ricardo Lewandovski.