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Reforma de ‘Cotão’ aguarda parecer do relator na CCJ

O projeto de lei do aluguel de escritórios para os vereadores nos bairros de Manaus seria analisado em regime de urgência, mas segue estacionado 26/03/2014 às 13:36
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Relator da matéria, vereador Wilker Barreto, disse ontem que iria ler a proposta para poder emitir um parecer à comissão
Janaina Andrade ---

Está estacionado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus o projeto de lei que pode incluir na Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), fixada em R$ 14 mil, o aluguel de escritórios de apoio aos vereadores nos bairros. A proposta tramita há 16 dias na Casa.

O relator do projeto, vereador Wilker Barreto (PHS), disse que iria ler a proposta na tarde desta terça-feira (25). “Ainda não tive tempo de analisar o projeto, mas hoje mesmo estarei me debruçando sobre ele, e no máximo até amanhã entrego o relatório à Mesa Diretora”, alegou Wilker. A matéria está na comissão desde o dia 11 deste mês.

O projeto entrou em tramitação na CMM, no dia 10, e chegou a ser divulgado pelo presidente da Casa, Bosco Saraiva (PSDB), que seria analisado em regime de urgência. Dois dias depois, o vereador informou que a reforma da Ceap seria discutida sem pressa e com transparência. “Não tem pressa. Não tem porque atropelar. O que precisa sair é de forma clara. Esse debate precisa ser feito de forma transparente com a sociedade. Não tem parede nem tapete. Não tem pressa para discutir. Tem que ter clareza. Está na CCJ, os textos serão aprofundados e cada um vai efetivamente defender a sua posição”, disse Bosco à época.

O vice-presidente da CCJ, vereador Dr. Alonso (PTC), explicou nesta terça-feira que enquanto o relator do projeto não entregar o relatório não há o que ser feito pelos membros da comissão. “Todos os trabalhos e propostas (emendas) que tínhamos para analisar já foram repassadas ao relator. Cabe agora a ele apresentar o relatório e trazer a discussão para o plenário. Essa vai ser a oportunidade para debater cada tópico apresentado na proposta”, disse Alonso.

O parlamentar adiantou que não votará a favor de incluir o aluguel de escritórios na Ceap, mas defendeu o acúmulo da verba de um mês para o outro. “Eu acredito que no dia a dia de vereador é possível tocar o trabalho sem necessitar de um escritório, agora no caso dos deputados estaduais, federais, senadores, tudo bem, pois eles têm que percorrer diversas cidades”, disse o vereador.

Membro da CCJ, vereadora Professora Jacqueline (PPS), declarou que não irá condenar os parlamentares que quiserem utilizar a verba da Ceap no aluguel de imóveis, mas que deve existir um cuidado dobrado para não ocorrer desvio de finalidade. “Mas eu particularmente não utilizaria a Ceap para esta finalidade. É melhor evitar qualquer especulação. Agora não vou condenar quem quiser usar, claro, dentro do que é legal. E acumular a cota não cabe, se o parlamentar não conseguiu utilizar num mês, vai acumular e gastar no mês seguinte de que forma? Melhor usar dentro dos rigores legais”, disse.