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Royalties do Petróleo: No AM, Coari perde R$ 33 milhões em repasses do Governo Federal

Queda no preço do petróleo, reflexos da Operação Lava Jato e esfriamento da economia derrubam produção em Coari: montante repassado caiu de R$ 89,87 milhões em 2014 para R$ 56,71 milhões em 2015. Com a queda na arrecadação, prefeito Raimundo Magalhães enfrenta dificuldades 20/01/2016 às 10:07
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Empresas que prestavam serviço à Petrobras em Coari tiveram os contratos cancelados e mais de mil trabalhadores foram demitidos
ANTÔNIO PAULO BRASÍLIA (SUCURSAL)

A queda no nível de atividade econômica e a redução dos preços do petróleo têm causado importante impacto nas finanças dos Estados e municípios brasileiros produtores e nos que se beneficiam da extração do petróleo. No Amazonas, que tem o município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus) como o maior produtor de óleo e gás natural do Estado, a arrecadação dos royalties – principal fonte da receita da prefeitura - teve uma redução de R$ 33,16 milhões nos últimos dois anos.

De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), em 2014, foram repassados a Coari R$ 89,87 milhões entre royalties e participação especial. Já em 2015, esses valores caíram para R$ 56,71 milhões. A projeção da ANP para este ano é que Coari receba menos royalties pelo petróleo e gás extraído da província de Urucu. Segundo a agência reguladora, o município de 83.078 habitantes vai ter direito a R$ 56.532.287,81 em 2016, R$ 183,298 milhões a menos que o recebido no ano passado.

Preço em queda

Entre 2014 e 2015, o Estado do Amazonas teve seus royalties reduzidos em R$ 64,39 milhões por conta da crise no setor petrolífero. Também perderam receita a capital Manaus e mais 18 municípios que têm direito nos lucros do petróleo de Coari. Ontem, o barril de petróleo tipo brent fechou em US$ 28,81, em torno de R$ 115. A maior cotação da história ocorreu em 2008 quando o barril de petróleo chegou US$ 146, o equivalente hoje a R$ 584.

Preocupado com a queda drástica da arrecadação, o prefeito de Coari, Raimundo Magalhães, faz conta na ponta do lápis para manter os compromissos da administração em dia, especialmente a folha de pagamento dos servidores que chega a R$ 8 milhões mensais.

“Nos tempos áureos do petróleo, Coari já teve uma receita mensal de R$ 60 milhões, incluindo os royalties, ISS, ICMS, FPM e outras arrecadações. Hoje, essa receita não passa de R$ 15 milhões brutos por mês. Por conta da crise no setor de petróleo e o preço do barril, o nosso município está recebendo em torno de R$ 4 milhões/mês”, conta Magalhães. O prefeito, que assumiu a Prefeitura de Coari em abril de 2015 (após a cassação do mandato de Adail Pinheiro e renúncia do vice, Igson Monteiro), diz ainda que por causa da operação Lava-Jato, todas as empresas que prestavam serviço em Coari tiveram os contratos cancelados pela direção da estatal.

Com isso, mais de mil trabalhadores foram demitidos, levando, consequentemente, à redução pela metade da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) pagos por essas empresas, saindo de R$ 3 milhões para R$ 1,5 milhão. Os recursos dos Fundeb, repassados pelo Governo Federal, que eram de R$ 5 milhões, agora são R$ 2,5 milhões. Houve ainda, de acordo com Raimundo Magalhães, redução em 20% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS estadual.  “A situação é desesperadora”, diz o prefeito de Coari.

Manaus perde mais de R$ 2 milhões

Na esteira da crise do setor petrolífero – preço baixo do barril, crise econômica e escândalo da Lava Jato – Manaus e os 18 municípios amazonenses beneficiários dos royalties do petróleo de Urucu/Coari também perderam receitas nos últimos dois anos. Depois do Governo do Estado e Coari, a Prefeitura de Manaus é a terceira maior arrecadara de royalties.

No ano passado, a média mensal foi de R$ 479 mil, chegando a R$ 5,74 milhões nos 12 meses, segundo a Agência Nacional de Petróleo. Em comparação a 2014, a capital amazonense teve uma perda de quase R$ 2,5 milhões. Naquele ano, recebeu R$ 8.247.740,85, uma média/mês de R$ 687 mil. Codajás e Caapiranga, municípios por onde passa o gasoduto Coari-Manaus, tiveram perdas de R$ 241,7 mil e 228,4 mil respectivamente. Somente Tefé, o quarto maior arrecadador de royalties do Estado, teve superávit de R$ 1 milhão entre 2014 e 2015.

Também foram beneficiados com o repasse mensal de royalties os municípios de Anamã, Anori (R$ 503,89 mil/ano), Autazes, Careiro da Várzea, Itacoatiara, Itapiranga, Iranduba, Parintins, Silves, Urucuará e Urucurituba (R$ 72,85 mil/ano), Beruri, Careiro, Manacapuru, Manaquiri, (R$ 22 mil/ano).

Revisão nos investimentos no Brasil

O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Aluízio dos Santos, afirma que a arrecadação dos royalties no Brasil recuou 25% no primeiro semestre de 2015 quando comparado ao mesmo período de 2014. De acordo com estudo do Grupo de Economia e Energia (GEE), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a queda no preço do petróleo fez que com que as principais petroleiras revissem seus investimentos no Brasil.

“Quando a crise começou, em 2014, houve uma redução de 16% dos investimentos no setor que passaram de R$ 104 bilhões, em 2013, para R$ 87 bilhões em 2014. Já em 2015, o montante de investimento anunciado pelas empresas do setor reduziu de US$ 236,7 bilhões para US$ 130,3 bilhões.

A queda é de 45% e o impacto na renda nacional é de R$ 12,4 bilhões por ano. Os prejuízos causados pela crise afetam ainda a geração de emprego e as receitas de Estados e municípios dependentes dos royalties”, afirma o professor Marcelo Colomer, do GGE/UFRJ. Para o secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Milton Costa Filho, é preciso construir uma agenda positiva na tentativa de atrair investimentos para o País.

Compensação

Royalty é uma compensação financeira devida ao Estado brasileiro pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território nacional e uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não-renováveis.

Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que repassa os valores aos beneficiários.

O cálculo é feito por três fatores: alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%; a produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo; e o preço de referência destes hidrocarbonetos no mês.

Em números

- 13,85 bilhões de reais foi quanto o Tesouro Nacional repassou em royalties em 2015. Desse montante, R$ 4 milhões foram para os Estados e R$ 4,75 bilhões aos municípios.

- 164,3 milhões de reais foram repassados em royalties ao Amazonas em 2015. O valor é R$ 64,3 milhões menor que no ano anterior quando o Governo recebeu R$ 228,7 milhões.

- 112.903 barris de óleo/gás foram a produção do Amazonas em novembro. A bacia do Solimões é a terceira maior produtora do País.

Busca rápida: AM responde por 15% do gás natural

O Amazonas é o segundo maior produtor de gás natural do País.  Responde pode 15% da produção nacional contra 44% do Rio de Janeiro, o primeiro colocado. Os campos Leste do Urucu e Rio Urucu, responderam pela produção de 6,4 e 5,9 milhões de metro cúbicos por dia em novembro.