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Sebrae orienta empreendedores individuais sobre inadimplência

A Ação acontece na semana que vem, e é válida para todas as unidades do Sebrae na capital e interior.O objetivo é orientar e informar os empreendedores que estão inadimplentes e no que isto acarreta em relação ao auxilio-doença,auxilio-maternidade e previdência social. 06/12/2012 às 17:20
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Empreendedores receberão orientações
acritica.com Manaus (AM)

Na próxima semana, de 10 a 14 deste mês, o Sebrae no Amazonas realiza a Semana de Regularização do Empreendedor Individual (EI), destinada a atender todos os EIs da capital e interior que estão com atraso no pagamento da Declaração de Arrecadação do Simples (DAS).

Durante todo o período, o Sebrae vai estar recebendo os empreendedores para orientá-los gratuitamente e informar como proceder para se regularizarem e aproveitarem o aquecimento dos negócios no fim do ano.

Empreendedor individual

EI é uma categoria de pessoa jurídica que enquadra pequenos negócios e trabalhadores autônomos que faturam até R$ 5 mil por mês. Para estar regular, o EI precisa efetuar o pagamento mensal da DAS cujo valor (conforme a legislação atual) máximo é de R$ 37,11.

O não pagamento impede que o empreendedor tenha direito aos benefícios da Previdência Social tais como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade entre outros.

De acordo com o gerente de atendimento do Sebrae no Amazonas, Douglas Mousse, dos 28.500 EIs registrados no Amazonas, cerca de 60% está inadimplente.

"Estamos convocando todos os empreendedores individuais que estejam com atraso no pagamento da DAS, pois queremos ajudá-los a se regularizar e dessa forma entrar o ano de 2013 no 'azul' e conhecerem o novo portal do Empreendedor, podendo fazer alterações e baixa da empresa", destaca Mousse.

Ainda de acordo com o gerente, no mês de janeiro tem início o período de Declaração Anual do Empreendedor Individual e, portanto, é necessário estar com os pagamentos do DAS em dias.