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Cotidiano, Política, licitação, transporte escolar, Transporte Fluvial, Cao-Crimo, MPE/AM, Coari

Secretário nega irregularidade em licitação de transporte fluvial escolar no interior do Amazonas

De acordo com o secretário de Finanças de Coari a licitação de nº 091/2010 não apresenta irregularidades e estaria em conformidade com a Lei de Licitações 11/04/2012 às 15:33
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Embarcações contratadas por R$ 9 milhões atendem mais de 190 comunidades em Coari
Síntia Maciel e Kleiton Renzo Manaus

As afirmações do chefe do Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado  (CAO-Crimo), o promotor de Justiça Fábio Monteiro, de que o contrato nº 091/2010, referente a contratação de embarcações para realizar os serviços de transporte escolar no município de Coari – localizado a 370 quilômetros de Manaus -, no valor de R$ 9 milhões, estaria irregular estão sendo contestadas pelo secretário municipal de Finanças de Coari, Aldemir Almeida Mitouso.

“A documentação deste contrato foi apresentada ao promotor (Fábio Monteiro) quando ele esteve no município. Tudo foi feito dentro do que determina a Lei de Licitações”, salienta.

Conforme as declarações do chefe do CAO-Crimo, a irregularidade do contrato estaria no fato da empresa vencedora da licitação, a Fênix Transporte e Logística, dispor apenas de uma embarcação para fazer o serviço, fato este que teria sido declarado pelo próprio dono da empresa, o empresário Jonilton Amorim, no período em que o promotor esteve em Coari, em fevereiro deste ano, fazendo uma inspeção no município.

Segundo Aldemir, um total de 292 embarcações padronizadas, distribuídas em barcos de médio e grande porte, canoas e lanchas atendem em torno de 190 comunidades do município.

“O contrato de licitação é claro. Uma das cláusulas dele prevê que caso o contratante não atenda as nossas exigências ele pode terceirizar o serviço, mas desde que dentro daquilo que estamos exigindo. Estas embarcações são fiscalizadas com freqüência”, observa Aldemir.

Ainda de acordo com ele, antes da atual gestão assumir a prefeitura, o serviço fluvial de transporte escolar se dava por meio de contratos individuais com catraieiros – o que é proibido pela Lei de Licitações -, bem como a locação de embarcações, para a realização dos serviços.

“A Lei de Licitações proíbe que haja a fragmentação dos contratos, mas isso era uma prática normal. Não há sequer documentos dando satisfação de que forma ocorreram estes contratos. Outra irregularidade que observamos foi a de que alguns destes catraieiros apareciam na folha de pagamento do município”, salienta.

Denúncias
O secretário de Finanças chamou a atenção para o fato de que a prefeitura já denunciou várias irregularidades ocorridas em Coari, ao Ministério Público Estadual (MPE/AM), mas até o momento não teria recebido resposta sobre as mesmas.

Entre elas está a inexistência de documentos públicos da prefeitura – como a prestação de contas, por exemplo -, na sede da mesma ou nos gabinetes das secretarias, referentes ao período de 2008 a 2009, ocasião em que teriam sido gastos pelo município o equivalente a R$ 359 milhões.

“Mais de R$ 350 milhões foram gastos antes da atual gestão assumir o município, e não se sabe com o que. Não há documentação que comprove os gastos. Chegamos a registrar boletins de ocorrência sobre a ausência deste documentos”, observa.

Resposta
O promotor de Justiça Fábio Monteiro foi procurado pelo Portal acrítica.com, para falar sobre o caso, pelo número 81xx-11xx,  mas o mesmo estava desligado ou fora de área de serviço.