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Sefaz calcula abrir mão de R$ 1,2 milhão em ICMS para incentivar polo de duas rodas

--- 07/07/2012 às 11:08
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Linha de montagem de fábrica do polo industrial de Manaus
Renata Magnetti Manaus

A Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) deve abrir mão de pelo menos R$ 1,2 milhão ao mês que recolheria das fábricas componentistas do setor de duas rodas em pagamento ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) referente à energia elétrica. Em contrapartida, o fisco pode abarcar, no mesmo período, R$ 3 milhões se aprovado o projeto de divisão de ICMS de produtos comercializadas via Internet.

De acordo com o assessor econômico da Sefaz, Afonso Lobo, a renúncia fiscal do Estado, caso seja aprovada a decisão de isentar cerca de 30 fábricas do PIM, é de R$ 15 milhões por ano, o que corresponde a R$ 1,25 milhão ao mês. O governo ainda está decidindo se o benefício se estenderá por três ou cinco meses. “Claro que isso impacta o cofre do Estado. Mas em uma crise precisamos manter o emprego e a renda para que a economia continue girando. Para isso, iremos abrir mão desse deste imposto por algum tempo”, afirmou o secretário da Fazenda, Isper Abrahim.


Ele pontuou ainda que em período de crise os Governos costumam “incentivar” bancos, empreiteiras e questionou: “Por que aqui seria diferente? Quando as empresas tomarem fôlego reavaliaremos o benefício e voltaremos a cobra o ICMS sobre a energia”, disse.

PEC 103/2012

Em contrapartida, Afonso Lobo, disse que o Estado aguarda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2012 que irá alterar o modo como o ICMS vem sendo praticado quando é feita uma compra via Internet. “Hoje São Paulo recolhe sozinho os ganhos de ICMS destas vendas e isso não é justo”, avaliou Afonso Lobo.

O assessor econômico disse ainda que o Estado pode recolher de imposto por este tipo de comercialização de R$ 3 milhões a R$ 10 milhões ao mês. No entanto, não há dados que quantifique o número de “consumidores virtuais” no Amazonas, mas segundo Afonso, os produtos mais consumidos são os eletroeletrônicos.

A PEC ainda precisa ser votará na Câmara dos Deputados, já que na última semana foi aprovada pelo Senado. O projeto é do parlamentar Delcídio do Amaral (PT/MS) que justifica a modificação. “Nos termos atuais, quando a operação interestadual envolve dois contribuintes do imposto, há divisão entre Estado de origem e o de destino da mercadoria. Porém, quando a compra é feita hoje, o produto da arrecadação é integralmente destinada ao Estado onde está sediado o vendedor. Entretanto, a magnitude que já se assumiu e a tendência da evolução do quadro é extremamente preocupante“, defende o senador.