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Seind pretende dobrar e ampliar para o interior atendimento jurídico gratuito a indígenas

Serviço é feito em parceria com Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado e a Procuradoria Federal no Amazonas 04/01/2012 às 17:44
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Atendimento jurídico é feito na sede da Seind
acritica.com Manaus

A Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) pretende dobrar o número de atendimentos jurídicos gratuitos dados a indígenas que moram na Região Metropolitana de Manaus.

O programa foi iniciado há pouco mais de um ano pelo governo do Estado em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Procuradoria Federal no Amazonas.

Segundo informações do gerente do Departamento de Atenção aos Povos Indígenas da Seind, Edson Lobão, em 2012 a Seind também pretende começar a expandir o serviço para municípios do interior do Estado.

Desde que foi iniciado, no final de 2010, o programa atendeu aproximadamente 500 indígenas nas áreas civil, penal, familiar e previdenciária com assistência jurídica e representação judicial e extrajudicial.

Etapas

Criado com o objetivo de facilitar o acesso dos índios à justiça brasileira, o atendimento jurídico especial da Seind é realizado durante toda a semana das 8h às 14h e ocorre em duas etapas.

De segunda a quinta-feira, os indígenas fazem uma consultoria inicial, apresentando o caso e recebendo as primeiras orientações do setor jurídico da secretaria e a indicação dos documentos necessários para entrada de processos.

Nesse momento, também é feita uma triagem dos casos, encaminhando-os aos órgãos parceiros conforme a atribuição. Na segunda etapa, feita às sextas-feiras, o atendimento é prestado por procuradores e defensores públicos que analisam os casos para a adoção das medidas judiciais cabíveis.

“Temos experiência em tratar com os indígenas e isso agiliza o atendimento. Com esse serviço prioritário, os índios têm mais facilidade para resolver problemas judiciais que muitas vezes encontravam dificuldades para solucionar até por falta de instrução. Agora há esse acompanhamento”, enfatizou o gerente do Departamento de Atenção aos Povos Indígenas da Seind, Edson Lobão.

Acompanhamento

A indígena Hare Maria é uma das beneficiadas pelo serviço oferecido pela Seind. Ele teve o filho mais velho assassinado há três anos e ainda não estava conseguindo avançar com o processo na Justiça, antes de receber o acompanhamento especial.

A área criminal e questões previdenciárias como aposentadoria e concessão de benefícios sociais e pensão alimentícia estão entre as situações mais atendidas pelo serviço.

Para ter acesso ao serviço, que contempla as mais variadas áreas do direito, o interessado precisa comprovar a origem apresentando o Registro Administrativo Nacional Indígena (Rani). “O atendimento totalmente gratuito. Só não lidamos com questões trabalhistas, contratuais e direitos do consumidor. Nesses casos, oferecemos a orientação e indicação dos locais apropriados para os casos”, disse Lobão.

O atendimento jurídico é feito na sede da Seind, na rua Bernardo Ramos, Centro de Manaus ao lado do Paço Municipal.