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Senado aprova emendas que isentam consumidores do AM das bandeiras tarifárias de energia

Medida beneficia consumidores de 61 municípios no Amazonas e de estados como Pará, Rondônia, Acre, Mato Grosso e Pernambuco que não estão ligados ao SIN 08/10/2015 às 11:20
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A tarifa mais cara de energia (bandeira vermelha) estava sendo cobrada em todo o Amazonas desde agosto
ANTÔNIO PAULO Brasília (Sucursal)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, as duas emendas da senadora Sandra Braga (PMDB-AM) à Medida Provisória nº 677 que vão agora à sanção da presidente Dilma Rousseff.

A primeira emenda alterou a Lei 12.111 de 2009, estabelecendo que as bandeiras tarifárias na tarifa de energia elétrica não se aplicam aos consumidores de áreas isoladas. Em outras palavras, fica estabelecida a isenção da bandeira nas localidades em que os consumidores não usufruem dos serviços do Sistema Interligado Nacional (SIN) e, portanto, não devem pagar por eles.

A tarifa mais cara de energia (bandeira vermelha) está sendo cobrada em todo o Estado do Amazonas desde agosto deste ano, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a cobrança retroativa a maio de 2015. A emenda de Sandra Braga, aprovada pelo Senado, beneficia 61 municípios do Amazonas, 35 no Pará, 11 em Rondônia, 9 no Acre, 5 em Mato Grosso e 1 em Pernambuco, um total  de 122 municípios envolvendo as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A segunda emenda à MP alterou a Lei 12.111 de 2009, estabelece novos e definitivos critérios técnicos para se considerar os consumidores plenamente integrados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Para acabar com as injustiças, fica definido que a decisão pela nova condição (de interligado ao SIN) ficará a cargo de um colegiado: o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, presidido pelo ministro de Minas e Energia.

“Só tenho a agradecer a todos os senadores especialmente da Região Norte que estiveram do nosso lado nessa empreitada”, declarou a senadora após a aprovação unânime de suas duas emendas à MP 677. A parlamentar diz ter esperanças que a presidente Dilma Rousseff mantenha a deliberação do Senado e não vete as duas emendas aprovadas. “Todos nós senadores do Norte vamos trabalhar unidos e apelar à presidente Dilma que não penalize mais a nossa população”, disse.

Dupla vitória

Além de conseguir a aprovação de duas emendas à MP das bandeiras tarifárias, a senadora Sandra Braga (PMDB-AM) também emplacou outra vitória. Requerimento de autoria da parlamentar fez devolver à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a análise do Projeto de Lei 319/2015, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que cria a Zona Franca de São Luís (MA). A matéria estava na Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo.