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Cotidiano
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Futuro do Uber no Brasil é decidido em regime de urgência no Senado

Parlamentares vão debater projeto que pode regulamentar no País o transporte de passageiros por meio de aplicativos 22/10/2017 às 05:00 - Atualizado em 22/10/2017 às 13:24
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Foto: Winnetou Almeida
acritica.com Manaus

O Senado decidiu votar o  projeto regulamentação do Uber na próxima terça-feira, quando a matéria será discutida na Comissão de Ciência e tecnologia (CCT), segundo matéria do Correio Brasiliense. Caso não haja nenhuma decisão, o documento será votado em plenário no mesmo dia ou na tarde de quarta-feira. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2017 prevê que os carros particulares sejam proibidos de fazer transporte de passageiros no País. Assim como os táxis, as empresas como Uber, Cabify e 99 Táxi precisarão de autorização para circular.

Inicialmente, a discussão ocorreria às 9h de manhã de terça. Mas, para evitar falta de quórum, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) pediu para que a solenidade fosse às 14h. “Precisamos resolver esse assunto, mas como a matéria ainda não passou em nenhuma comissão, acredito que submetê-la à CCT é a melhor solução. Se não houver entendimento, volto com a votação do regime de urgência no mesmo dia ou na tarde de quarta-feira. Faço esse apelo em busca de um melhor entendimento”, afirmou. 

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) explicou que, a seu ver, "os táxis estão prejudicados". "Sabemos de competência, de eficiência e do custo baixo do Uber, mas não podemos aceitar que as coisas fiquem como estão. Os custos deles são praticamente zero, o que é errado. Não podemos tratar os iguais de maneira igual, porque, nesse momento, eles são diferentes. Como está, não podemos permitir que fique. Esse tratamento é desleal”, disse. 

Para o senador Hélio José (PMDB-DF) "A questão é resolver isso logo, mas o assunto não pode ficar nem tanto ao céu e nem tanto à terra", sugerindo um meio-termo entre os taxistas e os aplicativos. 

O Projeto de Lei Complementar é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). Entre os pontos da emenda, está a obrigação da autorização dos motoristas à prefeitura para trabalhar, ter placa vermelha e restrição de placa por cidade.

Proibição velada

Segundo o diretor da Uber, Fabio Sabba, se o projeto de lei for aprovado como está, sem nenhuma mudança, o modelo da Uber e empresas concorrentes não mais existirá. “O projeto não apresenta nenhum ponto positivo. Falam que é para regular, mas trata-se de uma restrição, de uma proibição velada. O que assusta é que em abril saiu o projeto e está andando em uma velocidade alta comparando com outros, já querem votar em urgência. Precisa seguir um caminho menos apressado no Parlamento. Tem um dos pontos da regulação que fala que só pode dirigir se tiverem placa da cidade onde prestam serviço. Quem mora no entorno de Goiás, por exemplo, não vai poder dirigir pela Uber em Brasília. Imagina nos outros estados como vai ser isso”.

Sabba defende que o texto alternativo do senador e relator Pedro Chaves atende melhor a regulamentação do que projeto original. “Precisamos que o texto do relator seja debatido democraticamente, pois tem pontos mais cabíveis. Se preocupa com a tecnologia, com a segurança e com a checagem de antecedente criminal, para oferecer um serviço melhor à população, por exemplo. Precisamos de uma regulamentação moderna, não pegar uma e tentar encaixar em algo antigo”, disse. 

Saiba mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em data ainda não definida um recurso apresentado pela Câmara Municipal de São Paulo que discute se é constitucional ou não proibir o transporte individual remunerado de passageiros por motoristas particulares cadastrados em aplicativos com o Uber.