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Senador do AM entra com ação contra concessionária de água

No documento entregue ao MPE-AM, o senador Eduardo Braga (PMDB), lembrou que a Águas do Amazonas deveria ter investido R$ 500 milhões no plano de ampliação da rede de esgoto da cidade 03/02/2012 às 12:45
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A falta de um abastecimento efetivo de água na cidade voltou a ser tema dos discursos dos parlamentares do Estado
JOELMA MUNIZ Manaus

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) impetrou nesta sexta-feira (3), ação no Ministério Público Estadual (MPE-AM), solicitando que seja instaurado processo administrativo contra a concessionária Águas do Amazonas.

O motivo alegado por Braga é o descumprimento por parte da empresa no contrato firmado com o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus no ano 2000, quando foi firmado o contrato de privatização da água.

No documento entregue ao MPE-AM, o senador lembrou que a Águas do Amazonas deveria ter investido R$ 500 milhões no plano de ampliação da rede de esgoto da cidade.

De acordo com o parlamentar a prefeitura também possui responsabilidade com o estado de caos no abastecimento de água de Manaus. Já que “a prefeitura tem se mantido inerente e silente, causando graves danos aos munícipes, que não podem contar com água encanada e esgoto recolhido”, afirmou.

Braga ressaltou que 41% da água em Manaus não é distribuída por conta de problemas técnicos (falta de investimentos), e que outros 28% não chegam a casa da população por conta de problemas comerciais (gatos).

“A empresa têm que investir, e a prefeitura têm que cobrar”, disse frisando que várias ações contra a empresa já foram instaladas, inclusive do próprio MPE-AM, com o objetivo de investigar o processo de privatização, quanto o uso de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na transação.

Quanto à responsabilidade do governo do Estado, Eduardo Braga salientou que o Estado vem fazendo sua parte, e que o Programa Águas para Manaus (PROAMA) é a solução para os embaraços no abastecimento de água na cidade.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, que recebeu o senador na sede do Ministério Público prometeu que na próxima segunda-feira (6), o órgão terá uma resposta para as indicações e pedidos feitos pelo representante do Estado no Senado.

Veja como está o andamento do projeto PROAMA