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Senador Sarney atende solicitação e agenda derrubada de vetos dos royalties

Presidente do Senado, José Sarney, agendou duas datas para apreciação dos vetos à medida provisória da presidente Dilma Rousseff que destina todo o dinheiro dos royalties para a educação. A medida agradou governadores e prefeitos, representados pela Confederação Nacional de Municípios. 05/12/2012 às 20:56
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Senador Sarney com Jair Souto
acritica.com Manaus (AM)

Em encontro realizado nesta quarta-feira (5) o presidente do Senado, José Sarney, atendeu o apelo dos governadores e prefeitos representados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e agendou a apreciação dos vetos da presidente Dilma Roussef quanto a lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo e gás explorados em plataformas de alto mar, em águas territoriais.

As datas são: no próximo dia 12 deve ser apresentado e votado o requerimento com o pedido de urgência, que deve ter a aprovação de 50% mais um da Câmara e do Senado. Superada essa fase fica agendado para o dia 19 como previsão do dia da sessão extraordinária no Congresso para apreciação dos vetos da presidente Dilma ao projeto dos royalties.

O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto, presente a reunião disse que o senador só cumpriu o acordo firmado no ano passado.

"O entendimento do presidente Sarney é muito claro e sensato, uma vez que já havíamos feito um acordo sobre os royalties em outubro de 2011, aqui no senado quando estavam presentes os representantes da casa, Câmara, dos municípios e do Governo Federal", ele explica que o projeto de lei PL 2565/2011 foi pactuado naquela data e que agora o governo resolveu mudar de  proposta.

Quanto à posição de Dilma em querer que os recursos dos royalties sejam investidos todos em educação, Souto, ressalva que as necessidades da população vão muito além da educação, e que alguns municípios teriam recursos demais para o setor enquanto os moradores não tem saúde e segurança pública.

"Além do mais não se pode retirar assim dos municípios o direito de legislar, planejar e fazer gestão de demandas que são tão locais".