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Senadores do Amazonas atacam governo de SP em discurso

Parlamentares investiram contra Adin movida pelo governo de São Paulo que questiona os benefícios concedidos na Zona Franca de Manaus 28/08/2012 às 18:18
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Vanessa e Alfredo subiram à tribuna do Senado para combater Adin paulista
Eloísa Vasconcelos Manaus

Os senadores do Amazonas  Alfredo Nascimento (PR) e Vanessa Grazziotin (PCdo B) rechaçaram, em discurso no plenário do Senado, na tarde desta terça-feira (28), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada contra a Zona Franca de Manaus pelo Governo de São Paulo.

A ação afirma ser ilegal o uso  do artigo 15 da Lei Complementar 24/1975 para a conceder 100% de incentivos às empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), por meio do Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS).

Em seu  nome e em nome do seu partido o senador Alfredo Nascimento fez um apelo ao governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) para que recue do que ele considera "medida descabida" contra o Estado do Amazonas.

O senador destacou que o Polo Industrial de Manaus é o maior indutor da economia do Amazonas, onde estão concentradas as indústrias comprometidas com sustentabilidade da região Norte e que impedem a exploração irracional dos recursos  naturais da terra, tornando possível a preservação de 98% da floresta.

"A infundada ação do Estado de São Paulo fará o Amazonas perder receita. É o Amazonas que terá seus projetos de expansão interrompidos. São os amazonenses que perderão seus empregos. Uma população carente de tantas oportunidades estará sujeita a ter suas chances ainda mais limitadas"  ressaltou Nascimento em seu discurso.

Guerra fiscal

A senadora Vanessa  Grazziotin  observou que não é o Amazonas quem pratica a chamada "guerra fiscal" contra São Paulo, mas, o contrário, e destacou as constantes investidas daquele governo que sempre procura desconstruir, com ações, o modelo Zona Franca, mesmo encontrando os amparos legais  em instâncias jurídicas do país.

Ao contrário da ZFM, a senadora citou que é o Estado de São Paulo que concede incentivo de ICMS "de forma inconstitucional" e  citou como exemplo o caso dos tablets, quando o governador Geraldo Alckmin editou um decreto, baseado na legislação de São Paulo, concedendo "zero de ICMS" para a produção paulista de tablets, logo após a aprovação da medida provisória 534/2011, aprovada na Câmara e no Senado que incluía benefícios e vantagens superiores à Zona Franca de Manaus a fim de manter sua competitividade.

"Isso fez com que o governador do meu estado Omar Aziz ajuizasse uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Essa ação recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República em fevereiro desse ano que concluiu pela sua admissibilidade", disse a senadora.

Ataque

A senadora enfatizou que agora o Governo Alckmin tenta com a pior de todas as Ações de Inconstitucionalidade, atacar todo o modelo Zona Franca de Manaus, confrontando a luta que tem sido travada pelos governos Federal, Estadual; bancada parlamentar, vereadores, empresários de Manaus e todo povo amazonense que trabalham pelo fortalecimento do modelo que teve e tem no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e na atual presidenta do país Dilma Rousseff (PT) os maiores defensores do modelo.

"O presidente Lula, quando assumiu a Presidência,  mostrou seu compromisso não só com o povo, mas com as regiões menos desenvolvidas, e prorrogou o modelo por mais 10 anos. Da mesma forma a presidenta Dilma, que defendeu o modelo por mais 50 anos",  destacou Vanessa.  

A senadora disse que não basta, agora, só lutar pela prorrogação do modelo, mas sim, acabar com a guerra que vem sendo travada pelo Estado, que tem o maior PIB do Brasil contra o Estado que precisa desses incentivos para continuar a sobreviver.   

"Temos certeza que sairemos vitoriosos no Supremo Tribunal Federal por que toda a legislação está do nosso lado", afirmou a Senadora.