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Cotidiano
Funcionários TRE comissionados

Servidores comissionados do TRE-AM estão com empregos sob risco

Tribunais Eleitoral e de Justiça do Amazonas foram cobrados pelo CNJ a cumprirem resolução conhecida como " Ficha Limpa no Judiciário" 31/01/2013 às 08:50
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Na terça-feira, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, cobrou de tribunais de todo o país o cumprimento de resolução
Lucio Pinheiro Manaus

Pelo menos 15 servidores que ocupam cargos comissionados ou de confiança no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) - entraram sem concurso público - estão com os empregos sob risco, por causa da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 156, conhecida como “Ficha Limpa no Judiciário”.

Na terça-feira, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, cobrou de tribunais de todo o País o cumprimento da resolução. O TRE-AM e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) estão entre os órgãos intimados. Entre as cortes do Amazonas, apenas o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-AM/RR) cumpriu integralmente as exigências da “Ficha Limpa no Judiciário”.

No despacho assinado por Joaquim Barbosa enviado anteontem aos tribunais, o ministro reitera intimação ao TRE-AM “para que, no prazo de 15 dias, informe o CNJ sobre o cumprimento da resolução 156”. “Os Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, do Amapá, da Bahia, do Maranhão, de Mato Grosso do Sul, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de São Paulo e do Tocantins, intimados, não prestaram informações sobre o cumprimento da resolução”, diz trecho do documento.

Por telefone, a assessoria de imprensa do TRE-AM informou, ontem, que, segundo último levantamento da diretoria-geral do órgão, 15 servidores do tribunal deviam ao setor de pessoal certidões ou declarações negativas que comprovem ficha limpa. Segundo o setor de comunicação da corte eleitoral, os funcionários com as pendências estão sujeitos às penalidades previstas na resolução do CNJ.

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