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Servidores do Estado acampam na ALE-AM em protesto por melhorias trabalhistas

Policiais militares e civis querem que os deputados sejam interlocutores de diálogo com o governo em pleitos como o pagamento de datas base e promoções 14/10/2015 às 21:06
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Servidores da PM, PC e Susam estão acampados no local
Rafael Seixas e luciano falbo Manaus (AM)

Cerca de 200 servidores das polícias Militar e Civil afirmaram que pretendem ficar por pelo menos 10 dias acampados no complexo da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), no bairro Parque Dez. Eles chegaram ao local por volta das 17h30 de hoje (14) após o governo remarcar uma reunião que teria com eles na reitora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Em um vídeo gravado nesta tarde, em frente à reitoria da UEA, líderes do movimento incentivam os colegas a espalhar nas redes sociais que iniciou "a greve" na Segurança Pública e na Saúde. Assista aqui.

A afirmação, porém, vai contra o artigo 13 da Lei da Greve (lei federal 7.783/1989) que diz: as entidades sindicais ou os trabalhadores são obrigados a comunicar a decisão com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.

Além disso, qualquer greve na Polícia Militar é inconstitucional. O artigo 144 da Constituição Federal diz que "motim,revolta ou conspiração" na corporação podem ser enquadrados tanto na Lei de Segurança Nacional quanto no Código Penal Militar. Os envolvidos podem ser presos.

O presidente do Sindicato dos Escrivães e Investigadores da Policia Civil do Amazonas (Sindeipol), Rômulo Valente, disse que as categorias querem apenas sensibilizar o governador José Melo para o diálogo.

"Tinha uma reunião hoje, o governador desmarcou sem motivo e não marcou uma outra. Vamos ficar aqui acampados para sensibilizá-loa té que ele sente conosco e discuta a nossas necessidades e diretos, como o pagamento da data-base e promoção", disse Rômulo.

"Viemos aqui para ALE-AM se coloque como interlocutora com o governo, uma vez que ele fechou todas das portas de diálogo conosco", completou.

O presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas(Apeam), Gerson Feitosa, afirmou que as reivindicações deles, como o auxílio-alimentação, não vão gerar novos custos para o governo. "Pelo contrário, vai acabar com as licitações", disse.

"Temos uma pauta de reivindicação que se arrasta há um ano. Foi constituída a Lei das Promoções da PM e ela não foi executada.Queremos nosso Código de Ética. Estamos clamando por melhores condições de trabalho. Entendemos a crise, mas nenhum dos pleitos vai gerar custo para o Estado, pelo contrario. Estamos sem receber o auxílio fardamento há três anos,por exemplo. Nosso interesse não tirar dinheiro do Estado e sim de ajudar a população, mas precisamos de condições de trabalho", completou Gerson Feitosa.

Tropas especiais da PM estão na entrada e dentro do complexo. Os policiais dessas tropas informaram que estão apenas assegurando que o patrimônio público não seja destruído durante a manifestação. Um dos policiais informou que ninguém mais entrará no local e quem sair não poderá voltar ao local.

A decisão de acampar na ALE-AM foi tomada de última hora.Tanto que os manifestantes não levaram água, alimentos ou colchões para o local.

O governo informou que a reunião foi remarcada para o dia 22de outubro.

Atualização

No começo da noite, a tropa de choque liberou a entrada de alimentos e bebidas para os manifestantes.

O presidente da Apeam afirmou que foi informado que amanhã(15) não haverá sessão na ALE-AM porque a maioria dos deputados está em Brasília discutindo a proposta do Pacto Federativo.

"Nós queremos a aprovação de um pacote legislativo que inclui o nosso auxílio-fardamento, alimentação e nosso Código de Ética e isso não vai custar R$ 1 para o Estado.

Melo pede calma

O governo informou que convocando para a próxima quinta-feira(22) uma reunião geral com representantes de entidades sindicais de todas as categorias dos servidores públicos estaduais para apresentar os indicadores preliminares do balanço das finanças estaduais em 2015. O anúncio foi feito pelo governador José Melo (Pros) hoje durante cerimônia de posse da nova chefiada Procuradoria da República no Amazonas, na sede do Ministério Público Federal no Amazonas, no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul.

Os titulares da Secretaria de Estado de Fazenda(Sefaz),Afonso Lobo, e da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico,Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), Thomaz Nogueira, vão detalhar os dados econômicos do Estado para conhecimento das entidades que representam os servidores. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) foi convidado para apresentar, durante o encontro,pesquisa sobre o cenário da economia amazonense e as perspectivas futuras.

A reunião entre representantes do Governo e de entidades trabalhistas dos servidores será às 15h no auditório da reitoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). “O Governo vai reunir para explicar os números para que saibam das enormes dificuldades que estamos passando”, informou o governador.

Com a maior queda na produção industrial do país, o Amazonasa cumula até agosto deste ano retração de 14,7% na atividade industrial na comparação com o mesmo período de 2014. Os números são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo José Melo, o quadro está refletindo diretamente no desempenho da arrecadação de impostos, exigindo replanejamento rigoroso do Governo para o cumprimento das metas fiscal e orçamentária.

“Isso teve um reflexo altamente negativo nas receitas do Estado. Eu tomei a decisão no início do ano de priorizar o servidor público.Não fiz investimentos esse ano, se tivesse feito teria de ter cortado salários.Então tomei a decisão de sacrificar meus investimentos para dar garantias aos servidores de que não haveria diminuição de seus salários”, destacou o governador.

Até setembro deste ano, o Amazonas registrou uma queda de 4,1% na receita de todos os tributos recolhidos, segundo dados da Sefaz. Em oito meses, a redução nominal de receitas está acumulada em R$ 261 milhões. As perdas tributárias têm gerado um déficit orçamentário para o Governo do Estado,que já é da ordem de R$ 521 milhões. Com isso, o Estado permanece no limite prudencial para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Acho que a hora é de nós termos calma, ponderação. Todos me conhecem. O governo do Omar (Aziz) foi o melhor governo para os servidores públicos.Fez Planos de Carreiras e Promoções, e eu como vice-governador estava ao lado ele em todas essas conquistas. Mas o cenário da economia mudou. Todos nós brasileiros temos inteira consciência da situação do país e do Amazonas. Saímos de 40% do principal imposto nosso, que é o ICMS, com salário, e hoje estamos com o equivalente a 71% de imposto para salários e encargos (devido à queda na arrecadação)”, ressaltou o governador.