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Sete dos nove candidatos a prefeito de Manaus ainda não definiram o que fazer com os 6.380 servidores temporários

Na semana passada, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) começou a analisar projeto de lei que efetiva os servidores temporários contratados há mais de cinco anos 13/08/2012 às 07:09
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Câmara Municipal de Manaus começou a analisar projeto que efetiva funcionários do regime de direito administrativo
Augusto Costa Manaus

A polêmica sobre a efetivação dos 6.380 funcionários temporários será um dos  desafios do futuro prefeito de Manaus.  Sete dos nove candidatos  que disputam o comando da  prefeitura disseram que ainda não sabem o que fazer em relação ao  servidores contratados em Regime de Direito Administrativo (RDA): Sabino Castelo Branco (PTB), Serafim Corrêa (PSB), Vanessa Grazziotin (PCdoB), Pauderney Avelino (DEM), Henrique Oliveira (PR), Luiz Navarro (PCB) e Herbert Amazonas (PSTU).

Na semana passada, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) começou a analisar projeto de lei que efetiva os servidores temporários contratados há mais de cinco anos. O caso deve ser votado depois da eleição, segundo o presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD).

O ex-prefeito Serafim Correa (PSB) disse que não conhecia o projeto, mas afirmou que é a favor do concurso público. “Isso deve ser resolvido antes de eu assumir a prefeitura se for eleito. Existem decisões judiciais sobre os funcionários temporários. Sou a favor que a porta de entrada do serviço público seja através de concurso. Na minha administração somente admitiremos por concurso. Quando fui prefeito foram nomeados quase 10 mil funcionários concursados”, disse Serafim.

A senadora Vanessa Grazziotin afirmou que a decisão de efetivar os funcionários temporários não depende exclusivamente da prefeitura. “A Constituição determina que  às regras da entrada de pessoas é por concurso público. Se estiver dentro da lei (o projeto) eu não criarei problemas. Respeito a instabilidade no emprego, mas quando isso ocorre em qualquer esfera do Governo cabe recurso. Não é uma questão política, mas legislativa.  O certo é fazer concurso público. Na minha administração esse caso será avaliado”, afirmou Vanessa.

Apaninguados
O deputado federal Pauderney Avelino (DEM) afirmou que, se eleito, vai fazer um levantamento sobre a necessidade de manter ou não os temporários. “Pelo que sei existem mais de 3 mil funcionários temporários nas áreas de saúde, educação e limpeza pública. Se tiver necessidade, vamos mantê-los, mas tem que haver concurso público. Não tenho conhecimento quantos temos trabalhando, quantos são necessários e aqueles que estão lá somente por serem apaninguados políticos”, disse Pauderney.

O ex-senador Arthur Neto (PSDB) prometeu que, se   eleito, não vai demitir os funcionários temporários.  “A eventual demissão desses funcionários devia ter ocorrido lá atrás. Agora virou um caso social. Existem pessoas com mais de 50 anos de idade que não têm mais espaço no mercado de trabalho. Na minha administração se eu for o prefeito de Manaus eles não serão demitidos. Isso seria uma desumanidade”, afirmou.

Parecer da CCJ será favorável, diz Frota
Um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) começou a ser analisado na última terça-feira na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e deve ser enviado,  hoje, para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Mário Frota (PSDB).

Segundo Mário Frota, de acordo com o projeto “ficam transformados em cargos as funções que atualmente desempenham os servidores que pertenciam ao regime especial instituído pela lei 336/96, revogada pela lei 1.425/2010”. Ainda segundo o texto, “os servidores com mais de cinco anos de serviço da prefeitura passam a integrar o quadro suplementar do poder correspondente”.

“O importante é que a Câmara  comece a discutir essa situação. Na minha avaliação, esse problema dos servidores temporários envolve uma questão que fere os direitos humanos e portanto está acima de todas as leis até mesmo da Constituição brasileira. Existem pessoas que já estão com mais de 50 anos de idade e 20 anos de trabalho. Se forem demitidas agora como vão arranjar emprego para sustentar a família com dignidade? Vamos dar parecer favorável”, afirmou Frota.

Câmara votará projeto em novembro
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Isaac Tayah (PSD), disse  que o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) sugerido pela Associação dos Servidores Públicos de Manaus (ASPMM) começou a ser analisado. Disse que a Casa irá discutir a legalidade da matéria. Na avaliação dele,  a questão só  será votada  no mês de novembro. 

Segundo Isaac Tayah, depois de ser avaliado juridicamente, o projeto de emenda à Loman será discutido no plenário. “O objetivo é ajudar essas pessoas que estão lá há muito tempo. É uma emenda de autoria da Mesa Diretora e de vários vereadores. Como ela sugere mudanças na Loman pode tramitar até o final do ano. A culpada dessa situação é a Procuradoria Geral do Município que não cobrou na época a regularização desses funcionários e não existia concurso naquela época. Isso não vai ser a solução do problema, mas pelo menos deve amparar essas pessoas. A sugestão dos advogados desses servidores é que fosse feita pelos vereadores uma emenda à Loman e é o que estamos fazendo. Agora se demitir. como esses pais de famílias vão viver? Isso virou uma questão social”, disse Tayah.

O número de servidores temporários da Prefeitura de Manaus é 6.380, com contratos renovados por mais de cinco anos. Esses funcionários pertencem ao regime de direito administrativo. Não entraram no serviço público por meio de concurso público comanda a Constituição Federal.

Já o número de servidores temporários do Governo do Amazonas é 10.046 efetivados na gestão do governador Amazonino Mendes (hoje prefeito de Manaus), em dezembro de 2000. A lei que oficializou a efetivação foi questionada por meio de ação direta de insconstitucionalidade movida pelo MPE.

Defensoria
No dia 10 de julho deste ano, em audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Manaus, o defensor público Carlos Almeida Filho manifestou-se a favor da aprovação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que efetiva os 6.380 servidores temporários cujos com mais de cinco anos de contrato. “A Defensoria tem segurado essas pessoas com base em medida liminar”, disse.