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Situação de emergência leva prefeito do interior a assinar contratos de R$ 5,5 mi sem licitação

A Lei 8.666/93, também conhecida como Lei das Licitações, prevê a ou a dispensa de licitação nos contratos relacionados à situação de emergência, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços básicos à população 01/02/2013 às 19:58
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Coari, a 362 quilômetros de Manaus
Ana Carolina Barbosa Manaus

A Prefeitura de Coari (a 362 quilômetros de Manaus) aumentou, nesta sexta-feira (01/01), o valor contratado sem licitação em função da situação de emergência, decretada no início do mês pelo prefeito Adail Pinheiro (PRP). Os contratos firmados apenas nos últimos cinco dias somam R$ 5,5 milhões, aproximadamente, a maior parte destinada a obras de infraestrutura viária e fornecimento de combustíveis, conforme consta no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas desta sexta-feira (01/02).

Até a última quinta-feira, os contratos chegavam a R$ 800 mil. Na edição de hoje, dois contratos chamaram a atenção. Um no valor de R$ 3,5 milhões, celebrado com a empresa Conserge – Construção e serviços gerais, para obras de recuperação asfáltica pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semosp).

O segundo, no valor de R$ 1,2 milhão, foi firmado com a empresa Euclides Ribeiro & Filhos, a partir do processo nº 0087/2013, e a mesma secretaria.

O objeto do contrato é o fornecimento de “combustíveis em geral, lubrificantes e óleo para motores a diesel e gasolina, para os veículos, caminhões, tratores, retro-escavadeiras e outros equipamentos de patrulha mecanizada que estarão disponíveis para o plano emergencial da Prefeitura de Coari conforme decreto, para atender a demanda da Semosp”.

Ambos foram autorizados pelo presidente da Comissão de Licitações do município, Elizomar Ferreira Barbosa. Segundo o assessor jurídico da prefeitura, Antônio Batista, “uma cidade dessas, para funcionar, precisa de contratação. Em Coari, o único prédio que a prefeitura dispunha para funcionar era a sede. Todas as secretarias precisam de prédios alugados. Para poderem funcionar, foram necessárias adequações e, ainda sim, há secretarias sem instalações”, explicou.

Sobre a informação divulgada na última quinta-feira, de que os postos de saúde estão fechados, ele ressaltou que as instalações já se encontravam nesta situação quando Adail Pinheiro assumiu a prefeitura. “Logo depois, ele começou a fazer pequenas reformas. Dentro de poucos dias, tudo estará reaberto e com medicamentos. O hospital (do município) está funcionando, mesmo que precariamente. Mas também está passando por reforma”, frisou Batista.

Ele também destacou a precariedade do prédio da prefeitura, que encontra-se sem internet e com a conta de luz atrasada, além de apresentar infiltração. “Foi esse o cenário encontrado (quando Adail assumiu). Tudo isso está registrado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tomar conhecimento”, disse.

Conforme Batista, serviços como a coleta de lixo, por exemplo, já foram retomados, e material como asfalto, cimento, entre outros, foram adquiridos para melhorias na localidade. “Cada contrato tem um processo administrativo, tramita dentro das secretarias, e vai para a Comissão de Licitação. Antes de escolher a empresa, é feita uma consulta de preços para saber quem oferece o menor valor. Isso tudo será fiscalizado pelo TCE no momento oportuno”, garantiu, lembrando que o prazo para a entrega do balanço anual das prefeituras ao TCE é 30 de março.

Salários

Sobre os salários de dezembro dos servidores públicos, parte deles ainda está atrasada. Ele explicou que alguns, como profissionais da educação, já receberam. Contudo, ele aguarda a retomada dos trabalhos na Câmara Municipal de Coari para solicitar a aprovação de crédito especial para pagar os demais, valor que será descrito na prestação de contas domo restos a pagar no ano anterior. “O recurso que ficou na conta da prefeitura para pagar funcionário, a prefeitura já pagou ou vai pagar nos próximos meses”.