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Sob protestos, julgamento de representação contra mandato do José Melo no TRE-AM é adiado

Ausência de dois magistrados foi a justificativa para o adiamento na primeira sessão do ano da Corte Eleitoral do Amazonas; manifestantes pró e contra o governador estiveram perto da sede do tribunal protestando; cinco dos sete juízes já se manifestara a favor da cassação 18/01/2016 às 16:00
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Juízes adiam julgamento de processo pela cassação dos mandatos do governador e do vice, José Melo (Pros) e Henrique Oliveira (SD)
Janaína Andrade Manaus (AM)

A sessão desta segunda-feira (18) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) foi adiada por conta ausência de dois magistrados: o juiz Dídimo Santana e a desembargadora Socorro Guedes, presidente do colegiado. Na pauta de julgamentos, estava o processo por compra de votos movido contra o governador José Melo (Pros) e o vice, Henrique Oliveira (SDD), no qual cinco dos sete magistrados da Corte já adiantaram voto a favor da cassação da chapa.

Nas proximidades do TRE-AM, na avenida André Araújo, manifestantes pró e contra Melo, munidos de cartazes e faixas, fecharam a via em protesto.


Manifestantes fecharam a avenida André Araújo

Já anteciparam voto pela cassação o relator do caso, juiz Francisco Marques, a juíza federal Jaiza Fraxe, o  Henrique Veiga, o juiz Dídimo Santana e o desembargador  Mauro Bessa, vice-presidente do colegiado.

A justificativa de Mauro Bessa para o adiamento da sessão de hoje, que foi acatada pelos demais membros da Corte, é de que uma vez iniciado um julgamento com uma composição do TRE-AM ele só pode ser reiniciado ou concluído com a presença dos mesmos magistrados que iniciaram o julgamento. Segundo o juiz Márcio Rys o juiz Didimo está no interior do Amazonas realizando correições e desembargadora Socorro Guedes está de férias 

O advogado Daniel Nogueira, da coligação "Renovação e Experiência", do então candidato Eduardo Braga (PMDB), que moveu a ação contra a chapa de Melo, ainda tentou convencer a Corte a seguir com o julgamento,  uma vez que o Dídimo já votou na sessão anterior e a desembargadora Socorro Guedes não votaria,  já que é presidente.

A representação que está sendo julgada pelo TRE-AM denuncia, dentre outras coisas, que às vésperas do segundo turno da eleição, a Polícia Federal apreendeu R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas fiscais, listas de eleitores e recibos com assinaturas da empresária Nair Blair e do irmão do governador, Evandro Melo. Blair era responsável pela empresa Agência Nacional de Segurança e Defesa, contratada por R$ 1 milhão para prestar serviços na Copa do Mundo. Para o Ministério Público, esse dinheiro foi usado para cooptar eleitores.

Vai parar no TSE

Concluída a votação no TRE, cabe à defesa do governador, no primeiro momento, entrar com um recurso, chamado de embargo de declaração. Esse instrumento tem como principal objetivo aclarar pontos obscuros da decisão colegiada, como fase preparatório para outro recurso a instância superior, mas já houve casos em que houve mudança de entendimento.

O TRE-AM adota como regra determinar o afastamento do mandatário do cargo após a publicação do acordão (decisão colegiada) dos embargos. Daniel Nogueira disse que assim que isso for feito, entrará com o pedido de afastamento de Melo.

Se os cinco membros que já votaram em sintonia com o parecer do Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (PRE-MPF/AM) mudarem o voto e caso o TRE-AM rejeite os embargos de Melo, o caso será levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).