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Cotidiano
Irregularidades

TCE-AM suspende concursos públicos de três municípios do Estado do Amazonas

Em sessão realizada nesta quarta-feira (20), o órgão concedeu medida liminar suspendendo o certame por causa de impropriedades identificadas nos editais 20/04/2016 às 15:45 - Atualizado em 20/04/2016 às 15:52
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Conforme o relator, as falhas apontadas pelo Ministério Público de Contas precisam ser sanadas imediatamente / Foto: Reprodução/Internet
Acritica.com Manaus (AM)

O concurso público da Prefeitura Municipal de Parintins para o preenchimento de 2.055 vagas para os níveis fundamental, médio e superior — com salários de R$ 880 a R$ 9,2 mil — foi suspenso, na manhã desta quarta-feira (20), pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante a 13ª sessão ordinária, por desconformidades no edital. Na mesma sessão, foram suspensos, também, os concursos de Tonantins e de Benjamin Constant.

Em decisão monocrática e atendendo a uma representação do procurador de contas, Evanildo Santana, o conselheiro Júlio Pinheiro concedeu a medida liminar, suspendendo o certame de Parintins, cujas provas estão previstas para acontecer em junho deste ano, baseado nas mais de 20 impropriedades identificadas no edital, entre elas o fato do concurso prevê a realização de provas objetivas para todos os cargos e títulos para algumas pessoas, quando há cargos de nível superior que demandam provas subjetivas, práticas ou mesmo testes físicos; e ainda a existência de várias denúncias envolvendo a instituição realizadora do concurso.

Conforme o relator, as falhas apontadas pelo Ministério Público de Contas precisam ser sanadas imediatamente, tendo “em vista o risco de grave lesão ao interesse público”. Caso o município não corrija as falhas, o certame poderá ser cancelado. À Prefeitura de Parintins foi concedido um prazo de 15 dias para que sejam realizadas as correções apresentadas pelo MPC ou apresente justificativa ao TCE. A decisão foi anunciada na sessão pelo conselheiro, que também é relator das contas de Parintins.

O concurso de Parintins, cujas inscrições já se encerraram,  tem vagas para auxiliar de serviços gerais, carpinteiro, copeira, cozinheira, trabalhador de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas (capinador), bombeiro de aeródromo, eletricista, encanador, guarda civil municipal, marinheiro fluvial de convés, mecânico de auto em geral, mecânico de manutenção e instalação de aparelhos de climatização e refrigeração, motorista, geógrafo, psicólogo, fisioterapeuta, entre outros.

Pronunciamento

Em nota, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2016, informou  informar que o Concurso Público 2016 não foi suspenso, como vem sendo publicado erroneamente em sites de notícias e afins, na Internet, nesta quarta-feira, dia 20.

A comissão do concurso informa que não recebeu, até a presente data, 20 de abril, qualquer notificação do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Amazonas, no sentido de suspender o certame que está com inscrições abertas, ou até mesmo, solicitar mudanças no conteúdo do edital 001/2016.

A comissão informa ainda que se forem constatadas inconformidades pelos órgãos de controle, todas as medidas necessárias serão tomadas, com objetivo de resguardar a segurança jurídica do certame que oferece 2.055 vagas.

Quanto ao pedido do Ministério Público de Contas solicitando a suspensão do concurso ao TCE, a Prefeitura de Parintins aguarda uma notificação oficial para que possa se pronunciar sobre a matéria.

Certames de Tonantins e Benjamin Constant suspensos também

Na mesma sessão, o conselheiro Julio Cabral anunciou a suspensão dos concursos públicos de Tonantins e de Benjamin Constant também por irregularidades. Às duas prefeituras foi concedido um prazo de 15 dias para consertar o edital ou apresentar justificativas.

Em relação a Tonantins, o conselheiro Júlio Cabral suspendeu a aplicação das provas para o cargo de professores para atendimento educacional especializado por falta de requisitos mínimos do edital. O conselheiro é o relator das contas dos dois municípios.

O concurso de Tonantins tem 721 oportunidades em cargos de todos os níveis escolares, entre elas os cargos de artífice, auxiliar de serviços gerais, cozinheira/o, merendeira, vigia, agente administrativo, fiscal sanitário, motorista, entre outras. Das vagas ofertadas, 45 estão reservadas às pessoas com deficiência.

Em relação a Benjamin Constant, o concurso para o preenchimento de 727 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade, com salários de R$ 788 a R$ 7 mil, foi suspenso por ausência no edital de requisitos específicos, erros de remuneração e ausência de ato de criação da comissão para o concurso.