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TCE-AM ensina processo de transição para prefeitos e vereadores

O curso terá 14 horas de duração e tem o objetivo de contribuir no processo de transição dos governos municipais e Legislativos 04/12/2012 às 10:28
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Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
acritica.com Manaus (AM)

Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em exercício e eleitos, participam na manhã desta terça-feira (4) e nesta quarta-feira (5), do curso “Transição de Governo nos Municípios Brasileiros: Providências e Cautelas”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

O curso terá 14 horas de duração e tem o objetivo de contribuir no processo de transição dos governos municipais e Legislativos. Os direitos e os deveres dos governistas durante o processo de transição e o que deve ser pautado pela equipe; os gargalos da administração pública municipal e os impactos da continuidade dos governos, bem como os dos programas de governo nos orçamentos de cada município e a Lei de Acesso à Informação, fazem parte da programação.

No último dia do evento, os participantes vão discutir a situação financeira e patrimonial (dívidas, reservas financeiras, estoques, prestação de contas de subvenções). Além das despesas obrigatórias na saúde e na educação. As principais irregularidades que levam os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais a serem condenados pelo tribunal também serão explicadas aos participantes.