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TCE corrobora decisão de juiz de Tabatinga e suspende concurso para bioquímico

O concurso era regulado pelo Edital nº 01/2011 e, conforme informações do portal do Ministério Público de Contas (MPC) na internet, a decisão do TCE acata a representação n° 09/2012-MP-ESB, protocolada pelo MPC, na qual a relatora do processo determinou a suspensão do referido certame, independentemente das medidas judiciais adotadas 31/01/2012 às 18:52
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Avenida da Amizade em Tabatinga
Ana Carolina Barbosa Manaus

Corroborando a decisão da Promotoria da Comarca de Tabatinga (a 1.115 quilômetros de Manaus), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) também suspendeu o concurso público da localidade, o qual ofertava vagas para bioquímicos, sob as seguintes alegações: a não comprovação de publicação do Edital na íntegra no DOE (Diário Oficial do Estrado); esclarecimentos acerca da empresa contratada para realização do certame; quanto as formas de inscrição; incongruência a respeito da possibilidade de isenção da taxa de inscrição e também quanto ao número de questões para cada cargo.

O concurso era regulado pelo Edital nº 01/2011 e, conforme informações do portal do Ministério Público de Contas (MPC) na internet, a decisão do TCE acata a representação n° 09/2012-MP-ESB, protocolada pelo MPC, na qual a relatora do processo determinou a suspensão do referido certame, independentemente das medidas judiciais adotadas.

No último dia 18, o Juízo Federal de Tabatinga, Ricardo de Sales, concedeu liminar determinando a imediata paralisação concurso público a ser realizado pela Prefeitura de Tabatinga, ofertando vagas para bioquímicos, sob a alegação de que não constava no Edital as atribuições de cargo oferecido no certame.

A decisão atendeu a um mandado de segurança ajuizado pelo Conselho Regional de Biomedicina da 4ª Região. De acordo com a decisão, o certame estava sendo realizado pela empresa W3 Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., e a ausência da identificação das atribuições do cargo de bioquímico restringiu o acesso apenas a pessoas graduadas em química e cria obstáculos, ainda, para a participação de profissionais de outras especialidades da área, tais como bioquímicos, biomédicos e farmacêuticos-bioquímicos.

O portal critica.com fez contato com o prefeito da localidade, Saul Nunes Bemerguy, o qual informou que não está acompanhando o caso de perto e que nomeou uma comissão para tratar do assunto. O presidente da comissão, identificado apenas como “Júnior”, não atendeu as ligações feitas ao telefone de número 097-91XX-XX86.